O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, dirigiu ontem (05) um apelo público ao Superior Tribunal de Justiça para que promova urgentemente o afastamento do governador José Roberto Arruda (ex-DEM e sem partido), “para o bem das investigações, e diante da situação que se apresenta caótica aqui no Distrito Federal”. O apelo foi feito durante entrevista coletiva na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O STJ conduz o inquérito 650, instaurado em novembro para investigar denúncias de que o governador Arruda seria o chefe de um suposto esquema de distribuição de propina à base de deputados aliados na Câmara Legislativa, envolvendo também diversos secretários de seu governo. O relator do inquérito no STJ é o ministro Fernando Gonçalves.
Para o presidente nacional da OAB, que protocolou hoje ação civil pública na Justiça Federal requerendo bloqueio dos bens do governador e de dez deputados distritais, os últimos fatos no caso conhecido como “mensalão do DEM” podem configurar tentativas de obstrução da Justiça e justificar o afastamento de Arruda pelo STJ. Entre esses fatos, citou, estão a prisão de um suposto emissário do governador, Antonio Bento, com R$ 200 mil para uma testemunha do caso, o jornalista Edson Sombra; e, principalmente, um bilhete que Sombra teria recebido do governador pelas mãos de um parlamentar da base, oferecendo vantagens para que ele não deponha. Diante disso, Ophir entende que o STJ poderia afastar o governador, “a bem das investigações”.
A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente nacional da OAB:
P – É hora de intensificar a luta para retirar o governador Arruda do poder?
R – A OAB acaba de ajuizar uma ação para indisponibilizar os bens do governador e de todos os deputados distritais envolvidos. É uma contribuição de nossa entidade ao combate à corrupção e à impunidade nessa País. É chegada a hora de mudarmos o rumo da administração pública nesse País. A administração não pode ser uma mera extensão dos interesses privados. Ela tem que refletir o interesse da sociedade; isso é que é viver com a República; isso é que é viver com a Constituição. A OAB faz neste momento um apelo a toda a Nação, a toda a sociedade do Distrito Federal, à imprensa e a todas as entidades que puderem contribuir par que, juntos, possamos combater essa grande chaga que é a corrupção pública neste País. Relativamente ao governo do Distrito Federal pedimos, em nome da nação brasileira, em nome da sociedade brasileira, que o STJ, diante da situação que se apresenta caótica aqui no Distrito Federal, afaste o governador para o bem das investigações. As tentativas de influir, de obstruir as investigações, tem sido danosas para o próprio processo de apuração. Portanto, é uma medida acautelatória que a sociedade brasileira espera do STJ o mais rápido possível.
P – O governador deveria se antecipar e se afastar?
R – Não tenho dúvida de que sim. Toda pessoa de bem que tem contra ela uma acusação dessa natureza deveria, por uma questão consciência e um dever de respeito ao voto de quem confiou no seu mandato, se afastar de forma voluntária. O que se espera é que o governador tenha grandeza de espírito neste momento, para se afastar, a fim de que as investigações possam ocorrer uma forma tranquila e da forma republicana que se espera.
P – Como o senhor avalia a prisão ontem, de uma pessoa acusada de tentar subornar uma testemunha do caso do Mensalão, com um bilhete do governador Arruda?
R- Avalio com muita preocupação, com muita frustração e com muita desesperança, em suma, com uma indignação muito grande. Nós temos, neste momento, que resistir a tudo isso. Esse tipo de situação não pode acontecer em nenhum lugar deste país. E não está acontecendo no interior do Brasil, onde as pessoas poderiam dizer que não tem conhecimento adequado das coisas e que esse tipo de prática pode ser habitual. O problema está acontecendo na Capital da República.
P – O bilhete do suposto mensageiro de Arruda afronta a Justiça?
R – O bilhete afronta a sociedade brasileira. Esse bilhete é um acinte a todos nós, ele quer menosprezar nossa inteligência, dizendo que não há qualquer ligação. Portanto, se vier a se confirmar que esse bilhete é de autoria do governador Arruda, a meu ver está feita a ligação sobre a ação do governador no sentido de obstruir a Justiça. E a meu ver seria o documento suficiente, a prova que talvez faltasse, para justificar o afastamento do governador do ponto de vista legal.
P – E um pedido de prisão do governador, o bilhete justificaria?
R – Até, quem sabe? Até porque o bilhete poderia configurar uma hipótese de prisão preventiva, à medida que ele configura obstrução das investigações. Mas essa é uma questão que precisa ser analisada sob o ponto de vista da lei, sob o ponto de vista do Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal
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