O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (03) que apóia integralmente o projeto de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhão de assinaturas e estabelece novos critérios para a disputa de cargos públicos, mais conhecido como “projeto Ficha Limpa”. Segundo Ophir, a OAB vai pressionar o Congresso Nacional em conjunto com a CNBB para que esse projeto saia do papel, receba o efetivo engajamento do Legislativo e torne-se realidade. “O ano eleitoral é um período muito difícil, mas devemos aproveitar esse período, em que os políticos não querem se indispor com suas bases, para dar desenvolvimento e eficácia a esse projeto”, analisa Ophir.
O texto do projeto Ficha limpa estabelece que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Na avaliação de Ophir, o político deve compreender com “P maiúsculo” a sua função de ser político.
O texto do projeto ainda sugere a extensão para oito anos da proibição de candidatura de pessoas com algum tipo de impedimento legal. Também torna mais célere a tramitação de processos judiciais relacionados ao abuso de poder nas eleições.
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