Já que o processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, está enroscado na Câmara Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma ação civil pública para pedir à Justiça que o afaste do governo. O novo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que tomou posse do cargo nesta segunda-feira, afirmou que a ação pode ser ajuizada na semana que vem.
Em entrevista ao repórter Rodrigo Haidar, do iG, na sede do Conselho Federal da Ordem em Brasília, Cavalcante disse que pretende discutir os termos da ação com o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, para que ela seja apresentada em conjunto. “O objetivo é o de que o governador seja afastado do cargo enquanto responde ao processo”, afirmou.
Paraense, 49 anos, Cavalcante assumiu a direção da entidade que reúne os advogados com um forte discurso contra desvios de agente públicos e anunciou a criação de um Observatório da Corrupção para monitorar as denúncias que tramitam na Justiça. O presidente nacional da OAB também falou sobre o foro privilegiado para autoridades e defendeu o financiamento público de campanhas eleitorais.
Leia os principais trechos da entrevista:
iG – Como a OAB irá se posicionar em relação ao escândalo de corrupção recentemente revelado no Distrito Federal?
Ophir Cavalcante – O Conselho Federal da Ordem já se manifestou ao subscrever o pedido de impeachment do governador junto com a OAB-DF. Está vigilante e exigirá a correção de rumos e a punição dos acusados. Estamos preparando uma ação civil pública, cujo objetivo é o de que o governador seja afastado do cargo enquanto responde ao processo.
iG – Já que o pedido de impeachment não anda na Câmara…
Cavalcante – Não anda. Ainda vamos conversar com a OAB-DF. Quero me reunir com o presidente da seccional, Francisco Caputo, para articular em conjunto essa ação. Estamos estudando os termos da ação. Acredito que há no caso a chamada “fumaça do bom direito”. Assim que o estudo obre a ação estiver pronto devemos nos reunir com o presidente da OAB-DF.
iG – Há previsão para entrar com a ação?
Cavalcante – Acredito que na próxima semana já teremos alguma conclusão a respeito.
iG – O Supremo Tribunal Federal discutirá em breve se mantém ou derruba a regra que condiciona a abertura de processo penal contra o governador à autorização da Câmara Legislativa. O que o senhor acha dessa regra?
Cavalcante – A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta essa regra, tem argumentos jurídicos muito fortes, como o da ofensa ao princípio da separação de poderes. A regra também agride o bom senso. Essa autorização se tornou uma questão meramente corporativa. O Legislativo está se protegendo ao não permitir que se apurem eventuais acusações. Por isso, a Ordem apoia essa providencia da PGR. Tenho certeza que o Supremo terá um posicionamento firme para nos libertar dessa grande amarra.
iG – O senhor considera que isso acaba blindando o chefe do Poder Executivo?
Cavalcante – A blindagem que se faz do chefe do Executivo com o foro privilegiado, por exemplo, entrou no ordenamento jurídico a partir do Ato Institucional 1, baixado depois do golpe militar. Isso não existia antes. Essa é uma questão que precisa ser rediscutida.
iG – O senhor é contra o foro por prerrogativa de função?
Cavalcante – Há aspectos bons e ruins no foro privilegiado para autoridades. O que é bom? Em tese, ele tende a ser mais célere do que os processos que começam em primeira instância. Infelizmente, na prática, isso não tem acontecido. O aspecto negativo é o de que haveria, em tese, o julgamento seria mais político e menos jurídico. Mas hoje, em função da legislação, o foro acaba beneficiando o acusado, também por conta da falta de estrutura para os tribunais fazerem a apuração. Cito o exemplo do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, está ouvindo centenas de testemunhas. É um processo que vai se arrastar por anos e talvez até prescreva. Para manter o foro privilegiado temos de criar condições para que os tribunais possam analisar os processos mais rapidamente.
iG – A maior parte dos escândalos políticos passa pelo financiamento de campanhas eleitorais. O que a OAB proporia para amenizar os desvios neste campo?
Cavalcante – A Ordem tem uma proposta de instituir o financiamento público de campanha, junto com votação em lista fechada e o fortalecimento de partidos. Tudo dentro de uma reforma política. Da forma como está hoje, é uma enganação. Porque a sociedade não financia as campanhas de forma direta, mas financia de forma indireta, através do ralo da corrupção e do caixa dois. Essas práticas se tornaram “coisa normal”, quando na verdade são absurdas, são excrescências que precisam ser banidas da vida pública. O financiamento público também poderia estimular o surgimento de novos quadros políticos, que hoje não têm recursos financeiros para participar das eleições.
iG – Financiamento público exclusivo ou misto, com parte de recurso públicos e uma menor parte de recursos privados?
Cavalcante – Se criarmos formas de controlar bem o financiamento privado, poderíamos estabelecer um financiamento misto até como uma forma de transição entre um modelo e outro. Mas é preciso criar regras muito claras e rígidas para que não haja desvios nessa parte do financiamento privado
Menu
