O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira (30) que “anistia não é amnésia”. Em entrevista à Agência Brasil, Britto criticou a pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O ministro da Justiça, Tarso Genro, porém, negou a crise e disse que não há “nenhuma controvérsia insanável” entre a Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Segundo reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e lançado no dia 21 passado, na avaliação dos militares e do ministro Jobim, tem trechos “revanchistas e provocativos”. O titular da pasta da Defesa chegou a entregar carta de demissão ao presidente Lula em 22 de dezembro. Os comandantes das forças armadas também sairiam em solidariedade a Jobim. (leia mais)
Ao final de três dias de tensão, informa o jornal, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.
“O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos. O povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes”, afirmou Cezar Britto.
Tarso Genro, de acordo com a Agência Brasil, negou que Jobim e os comandantes militares tivessem pedido demissão. “Não há nenhum pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O presidente está tranquilo e vai resolver isso com sua capacidade de mediação depois de voltar de férias”, afirmou o ministro.
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