Presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Mato Grosso pela quarta vez e um dos mais poderosos políticos do estado, o deputado estadual José Riva (PP) tomou um susto na noite da última sexta-feira. Ele participava de um ato de filiação de lideranças locais ao seu partido quando recebeu de um oficial de justiça a notificação sobre sentença que o condena a ressarcir aos cofres estaduais R$ 2,65 milhões, pagos pela AL a uma empresa-fantasma, e a ter os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Mantida a decisão pelas instâncias judiciais superiores, Riva, até então apontado como possível candidato ao Senado ou mesmo ao governo do estado, ficará impedido de concorrer às eleições não apenas de 2010, mas também 2012 e 2014. A sentença não lhe tira o mandato de deputado, mas determina o seu afastamento imediato de qualquer função administrativa e financeira da Assembléia Legislativa do MT.
O juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que Riva divida a responsabilidade pelo ressarcimento com outras cinco pessoas. A mais ilustre delas é o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Também foram condenados os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
Conforme nota oficial do Ministério Público Estadual, “a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos condenados, até o limite do valor a ser ressarcido devidamente corrigidos e com juros legais”. A assessoria de Riva diz que ele cumprirá a decisão, afastando-se totalmente das atribuições administrativas e financeiras próprias do seu cargo, mas usará todos os instrumentos jurídicos possíveis para tentar anulá-la.
114 processos
Uma consulta ao portal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, no nome de José Geraldo Riva, dá uma ideia do tamanho das denúncias que pesam contra ele. Somente na comarca de Cuiabá, o deputado é réu em 105 processos. Somando as comarcas de Várzea Grande, Juara e Campo Verde, o número sobe para 114.
Capixaba nascido em Guaçuí, hoje com 50 anos, José Riva fez carreira e fama no Mato Grosso, para onde se mudou em 1979 e onde nas últimas eleições foi o deputado estadual mais votado, com 82.799 votos. Em 2002, ele já havia sido o deputado estadual com a maior votação proporcional no Brasil.
As encrencas de Riva começaram quando a Polícia Federal encontrou R$ 65 milhões em cheques da Assembleia Legislativa na Confiança Factoring, uma das empresas do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro. Preso desde 2003, o “Comendador Arcanjo” era então apontado como chefe do crime organizado no estado, acusado de diversas práticas criminosas, incluindo homicídio qualificado e a sonegação de mais de R$ 800 milhões.
A defesa do deputado
Riva, de acordo com a sua assessoria, atribui o grande número de processos ao fato de o Ministério Público Estadual, autor das denúncias que deram origem às ações, ter optado por separar em mais de 100 processos diferentes fatos que tinham “o mesmo objeto”. “Para cada nota fiscal que encontraram, abriram uma ação diferente. O deputado tem tentado juntar todos os processos num só”, disse a assessoria de imprensa de José Riva.
Segue, na íntegra, a nota divulgada pelo presidente da AL:
“Tomando conhecimento da sentença expedida pelo magistrado Luis Aparecido Bertolucci venho a público respeitosamente prestar os seguintes esclarecimentos:
1- A sentença será respeitada em todos os seus termos.
2- Não há como negar a absoluta nulidade da sentença que desrespeitou os mais comezinhos princípios de defesa, não permitindo a produção de provas e, ainda, proferida por uma Vara que não foi criada na forma legal.
3- Causa ainda perplexidade a circunstância de ter sido proferida depois da Assembleia Legislativa ter apresentado requerimento ao Tribunal de Justiça, requerendo providências e alertando da irregularidade do funcionamento das Varas, inclusa as de ações civis públicas e, também, da nulidade das sentenças que dela poderiam advir.
4- Não há como negar além do mais absoluto cerceamento de defesa, com o julgamento antecipado, prejudicando diversas partes, a teratologia e absurdez da decisão, demonstrando contradição e precariedade da sua eficácia;
5- A sentença tem cunho eminentemente político, foi prolatada às vésperas do prazo de encerramento da filiação partidária, causando ainda surpresa a presença do promotor Célio Fúrio nas dependências da Assembleia Legislativa, acompanhando o oficial de justiça para o cumprimento da intimação, fato que não é de sua competência legal.
6- Iremos buscar na Justiça a nulidade dessa sentença absurda, açodada, assim como serão tomadas medidas para que os julgamentos sejam proferidos na forma da lei, com respeito às garantias individuais de defesa e por magistrados imparciais.
7- Vou continuar trabalhando normalmente como faço pelo meu Estado, com tranqüilidade e espírito publico, porque acredito que a grande maioria dos magistrados são pessoas idôneas, íntegras, e que sabem fazer Justiça com imparcialidade, ao contrário do magistrado subscritor da sentença.
Deputado José Riva”
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