Um impasse sobre uso de organizações não-governamentais pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) impediu a votação do segundo turno da PEC do Divórcio no plenário do Senado. A proposta de emenda à Constituição acaba com a exigência de dois anos de separação antes que se possa processar o divórcio.
Os senadores não chegaram a um acordo sobre o projeto de lei 219/09, que cria um plano nacional de estruturação para a Emater, e que tem urgência e tranca a pauta do Senado. Segundo o líder do DEM, José Agripino (RN), há divergência entre os líderes a respeito da possibilidade, incluída no projeto, da utilização dos serviços da Emater por ONGs. Enquanto não houver solução para o problema, matérias como a PEC do Divórcio continuarão na fila de espera.
Apesar disso, o plenário votou um acordo com o Uruguai e requerimentos, que podem ser apreciados mesmo com a pauta obstruída.
Desejo de aprovação
Autor de um dos textos da chamada PEC do Divórcio, o deputado Sérgio Barradas Carneiros (PT-BA) disse nesta terça-feira (8) ao Congresso em Foco esperar que a matéria, depois de mais de dois anos de tramitação no Congresso, seja finalmente aprovada em segundo turno no Senado. Um dos homenageados na terceira edição do Prêmio Congresso em Foco, realizado ontem em Brasília, justamente por esta ter sido uma das iniciativas de destaque no Parlamento, segundo internautas e jornalistas, Sérgio diz que matéria tem resultados práticos junto à opinião pública.
Para Sérgio, a boa repercussão da proposta também junto à imprensa foi um dos fatores determinantes para a sua aceitação. “Vários senadores disseram que as pessoas lotaram suas caixas de e-mail. É um projeto de efeito imediato para sociedade”, disse o petista, lembrando que no Brasil, anualmente, 581 mil pessoas se separam ou se divorciam, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Estamos fazendo força. Estou há três meses fazendo campanha, e a perspectiva é boa.”
O deputado explicou que as minúcias regimentais, tanto da Câmara quanto do Senado, fazem com que a autoria de determinados projetos seja incompleta ou indevidamente atribuída. Ele esclarece que, em 2007, recolheu em tempo recorde (1 ano) as 272 assinaturas necessárias para a apresentação de uma PEC, e obteve aprovação unânime nas comissões especial e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em dezembro daquele ano, a matéria ficou pronta para a votação mas o recesso impediu o avanço no trâmite. Depois, como observou Sérgio, houve desde sobrestamento de pauta, com seguidas obstruções da oposição, até as eleições municipais de outubro de 2008.
“Quando eu cheguei aqui, em 2007, recolhi as assinaturas, apresentei a PEC, aprovei a admissibilidade e formei a comissão de mérito”, disse o deputado, lembrando que o primeiro texto da matéria – que recebeu propostas sobre o assunto dos deputados Ênio Bacci (PDT-RS) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) – foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), setor ao qual Sérgio é ligado.
O texto apresentado por Sérgio Barradas é a Proposta de Emenda à Constituição 33/07, que, em suma, diminui de dois para um ano o intervalo necessário para a concessão do divórcio. Ele lembra que Ênio Bacci chegou a apresentar uma emenda que mantinha o texto do código civil por meio da expressão “na forma da lei” – ou seja, eram mantidos os dois anos de prazo para o divórcio. Sérgio teve então de recolher assinaturas a um parecer que suprimia o termo.
Para o deputado petista, o regimento das duas Casas legistativas promove uma espécie de distorção formal. “O regimento atrapalha por causa disso. As pessoas leem a emenda, mas não leem o parecer. Por isso, [a proposição foi ao plenário] com o nome do Ênio Bacci”, reclamou o deputado.
A PEC do Divórcio foi aprovada no Senado (o regimento das Casas é diferente), em primeiro turno, na semana passada. Na CCJ do Senado, a matéria foi analisada como item extrapauta e foi aprovada por unanimidade, como havia sido feito na comissão especial da Casa.
Para que uma PEC tramite no plenário, deve ser respeitado prazo regimental de cinco sessões deliberativas para que os senadores apresentem emendas – caso isso aconteça a matéria volta para a apreciação da CCJ. Na quinta sessão deliberativa (em 24 de setembro), prestes a ser cumprido o prazo, os senadores Marco Maciel (DEM-PE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PSDB-PR) apresentaram requerimento de adiamento da votação. Sérgio lembra que, quando houve acordo de líderes e a matéria ficou pronta para a votação, medidas provisórias trancaram a pauta, em meio a uma das mais graves crises institucionais do Senado.
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