Incentivado pelo governo, que quer ver o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deslanchar até 2010, cresce no Congresso movimento para reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União na fiscalização de obras públicas. O alvo imediato é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O relator, Wellington Roberto (PR-PB), integrante da base governista, quer que a lei deixe claro que o TCU não tem poder para paralisar obra pública, mesmo que a fiscalização encontre indícios de irregularidades graves. “A Constituição é clara sobre quem deve decidir a paralisação. Essa prerrogativa é do Congresso”, diz.
O movimento para limitar a ação do TCU tem o apoio explícito do governo. O próprio presidente Lula, que lançou como candidata à sua sucessão a ministra Dilma Rousseff, a “mãe do PAC”, programa-chave do governo, faz críticas recorrentes à atuação do tribunal. O argumento é que, em muitos casos, a paralisação provocaria um prejuízo social ainda maior do que as perdas potenciais para o erário. “Há coisas qye não se justificam. Às vezes, por conta de um sobrepreço na locação de um carro, se paralisa uma obra por seis meses, um ano”, argumenta Wellington Roberto.
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