O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (19) que a condenação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, em primeira instância não é motivo para recusar sua entrada na mais alta corte de Justiça do país. Toffoli é o mais recente indicado ao STF pelo presidente Lula e foi condenado a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá.
“Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que venham outros dados”, afirmou Mendes ao repórter Iolando Lourenço, da Agência Brasil. “A questão fundamental é isso: tem relevo para eventualmente justificar uma recusa? A princípio não me parece que seja o caso”, complementou.
Gilmar Mendes afirmou desconhecer a sentença na qual Toffoli foi condenado e destacou que “quem está na vida pública está sujeito a processo”. “Cabe examinar se tem substância para o conceito de representação ilibada. Ter um processo contra alguém não afeta. Não me parece que seja assim, claro que isso terá que ser examinado dentro do seu contexto próprio.”
Gilmar Mendes foi indicado ao STF durante o governo Fernando Henrique, quando era advogado-geral da União (cargo ocupado hoje por Toffoli). À época, Mendes foi alvo de críticas do PT e de juristas ligados à sigla, como Dalmo Dallari. “O que ele [Dalmo Dallari] vai dizer hoje?”, alfinetou o ministro.
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