O jornalista Franklin Martins, atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar o senador Fernando Collor de Mello por danos morais. Em matéria publicada na revista Brasília em Dia em julho de 2005, o ex-presidente foi chamado de corrupto, ladrão e “chefe de quadrilha”.
O jornalista Marcone Formiga e a editora Dom Quixote também foram condenadas a pagar indenização de R$ 50 mil a Collor. Em primeira instância, o senador havia perdido a ação. No entanto, ele recorreu e teve uma decisão favorável do TJ-RJ, informou o Terra.
Segundo o desembargador Renato Ricardo Barbosa, relator do processo, “os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos. Sob o critério da proporcionalidade, cede o direito de informar à proteção a honra”.
Para ele, a reportagem não expôs os fatos, mas teve cunho opinativo, e Collor foi absolvido das acusações que sofreu na esfera criminal. “Na hipótese há que se ressaltar que o apelante é homem público, ex-presidente da República, atualmente senador, e que foi absolvido em ação penal de todas as denúncias a ele imputadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude do dano à sua honra e imagem com a veiculação da reportagem”, completou
