O advogado José Roberto Batochio disse nesta quinta-feira que o deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) deverá ser inocentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque, segundo ele, não há provas contra o seu cliente. Palocci é acusado de violar do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
Batochio lembrou que quando foi realizada a quebra de sigilo, seis órgãos já investigavam o caseiro, como a Polícia Federal e a Previdência.
“O nosso único argumento é o argumento da verdade. Em mais de 3.000 páginas dos autos, não há nenhuma prova de que o ex-ministro teve a ver com a quebra de sigilo. É importante lembrar que nada menos do que seis órgãos do Estado começaram a investigar o caseiro, mas é muito mais fácil dizer que era interesse exclusivo do ministro Palocci a quebra do sigilo. Nós estamos em uma situação maniqueísta, de um lado um trabalhador humilde contra um ministro de Estado, uma espécie de Davi contra Golias. Mas acontece que tecnicamente não existe. Não há provas contra o ministro”, afirmou Batochio.
Segundo reportagem da Folha publicada em fevereiro, Palocci alegou ao STF, em defesa preliminar no inquérito que tramita em sigilo no tribunal, que não há provas de que deu a ordem para a quebra.
Em sua defesa, protocolada em 2008 pelo advogado Roberto Batochio, Palocci diz que faltou à PF investigar outros possíveis focos da quebra de sigilo, como a própria PF e a Receita Federal.
O depoimento do caseiro à CPI dos Bingos, em 2006, expôs contradições de Palocci contidas num depoimento dado à CPI dias antes. O depoimento do caseiro ligou Palocci a um grupo de lobistas de Ribeirão Preto (SP) dos quais procurava se afastar. Dias depois, o sigilo da conta de Francenildo foi quebrado. Em seguida, os dados foram divulgados pela revista “Época”.
A PF concluiu que a quebra era uma tentativa atabalhoada de altos funcionários do governo de desqualificar o caseiro. O dinheiro depositado na conta de Francenildo, R$ 25 mil, tinha origem de fácil comprovação: eram pagamentos feitos pelo seu pai biológico, um empresário de ônibus do Piauí, que assumiu a autoria dos depósitos, sem relação com senadores da oposição na CPI. A ação precipitou a queda do ministro.
Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o assessor de imprensa do ex-ministro na época, Marcelo Netto, foram indiciados pela PF. No caso de Palocci, a acusação é de violação de sigilo funcional e prevaricação (deixar de cometer ato de ofício). O inquérito foi remetido ao STF.