O ano de 2009 entrará para a história do país como o ano em que a imagem do Congresso ficou manchada por crises institucionais sem precedentes. Ainda que o Legislativo tenha passado por escândalos como a farra das passagens aéreas, revelada por este site, e a existência dos atos secretos, denunciada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a produtividade da Casa foi maior do que em anos anteriores.
Esse balanço numérico tem servido como álibi para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – pivô do escândalo dos atos secretos – que prefere minimizar as interferências da crise institucional nos trabalhos legislativos. Em seu discurso de avaliação das atividades do ano, Sarney se limitou a dizer que “todos aqueles assuntos que preocuparam o Senado (…) foram resolvidos, atacados e solucionados”.
“Terminamos o ano sem cobranças nenhuma a serem feitas sobre as ações de natureza da moralidade administrativa e da eficiência dos trabalhos da Casa”, disse Sarney.
De fato, a postura de Sarney revela os resultados pouco expressivos dos desdobramentos das crises institucionais. Meses após o escândalo da farra das passagens, o Congresso em Foco aponta que Câmara e Senado ainda não divulgam os gastos com transparência, apesar da decisão de publicar toda e qualquer passagem usada por parlamentares.
Na crise dos atos, Sarney – que nomeou diversos parentes por meio de atos secretos – manteve-se no cargo de presidente do Senado mesmo sob forte pressão popular e da mídia para que ele deixasse o cargo. O apoio dado pelo presidente Lula a Sarney foi fundamental para que o peemedebista não saísse do posto. Lula se posicionou a favor de Sarney em nome da “governabilidade” e com interesse na aliança PT-PMDB para as eleições de 2010.
“Se a gente olhar do ponto de vista da história o que vamos dizer daqui a algum tempo de 2009, acho que vai ficar uma marca negativa”, considerou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Na avaliação do líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), no curto prazo, o ano de 2009 foi ruim para o Legislativo. Mas a médio e longo prazo, as crises instaladas no Congresso podem ser um “sinal de solução profunda”. “Não acho que crise seja sempre sinal de coisa ruim. Crise pode ser sinal de solução profunda. Quando se fica tampando o sol com a peneira, daí não acontece nada”, considerou.
Produtividade
Em relação à produtividade, o Congresso teve mais votações em 2009 do que no ano anterior. Na Câmara, o balanço da Secretaria Geral da Mesa aponta que o plenário aprovou mais matérias do Legislativo do que o Executivo (45 e 42 propostas, respectivamente).
Desde 2001, a Câmara votava mais matérias encaminhadas pelo Executivo. Ao todo, segundo o balanço, foram 105 matérias aprovadas, além de 124 projetos de decreto legislativo. Esses números se referem às propostas com caráter terminativo.
No Senado, o balanço das atividades mostra a aprovação de 2.168 propostas. Os dados divulgados pela Casa se referem também às matérias em plenário e nas comissões, mesmo as que propostas sem caráter terminativo. Os números mostram 72% a mais de matérias aprovadas em relação a 2008.
“Em termos de comissões, o Congresso Nacional, em particular o Senado, funcionou muito bem. Em termos de plenário, de fato, foi um ano que ficou muito afetado, infelizmente, com a crise que aconteceu no Senado”, avalia o senador Flávio Arns (PSDB-PR).
Entre as propostas aprovadas este ano, os parlamentares destacam a minirreforma eleitoral (que liberou o uso da internet em campanhas eleitorais), o fim das desvinculações de recursos da União (DRU) para a área de educação, as medidas anticrise do governo, a Lei da Adoção, a PEC do Divórcio, a regulamentação da profissão de mototaxista e motoboys e a Política Nacional de Mudanças Climáticas.
“Numericamente, nós tivemos votações importantes. Entretanto, algumas questões ainda deixam a desejar. Foi uma reforma eleitoral insignificante, que pouco avançou”, considerou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Rito das MPs
Um dos pontos decisivos para aumentar a produtividade legislativa neste ano foi, sem dúvida, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. Em março deste ano, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), apresentou nova jurisprudência em relação à votação das MPs encaminhas pelo Executivo ao Congresso.
De acordo com a análise de Temer – posteriormente reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, decretos legislativos e propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem ser objeto de medidas provisórias. Assim sendo, quando uma MP tranca a pauta de sessões ordinárias, a Casa pode tratar aquelas matérias em sessões extraordinárias.
No balanço de fim de ano, Temer avaliou, inclusive, que com essa mudança, o Executivo reduziu o número de MPs enviadas ao Congresso. Segundo dados da Secretaria Geral, foram 28 MPs encaminhadas em 2009, sendo 51 em 2008.
“Reconheço o trabalho do presidente Michel Temer, inclusive, com a nova jurisprudência sobre medidas provisórias. Tivemos um nível de produção legislativa melhor do que em 2008”, considerou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), reconhecendo que 2009 foi uma ano que, mais uma vez, o Congresso ficou exposto em suas “mazelas”.
Reformas
Ainda que em quantidade o Congresso tenha se superado, em qualidade legislativa muitos parlamentares apontam para dívidas do Legislativo. Entre as dívidas, estão reformas estruturais mais profundas, como uma reforma política abrangente e uma reforma eleitoral, que mude questões como o financiamento de campanhas.
“Foi um ano difícil do ponto de vista institucional. Um ano que, mais uma vez, comprova a necessidade da reforma política. São diversos fatos que mudam os personagens, mas que se repetem todos os anos”, afirma a deputado Manuela D’Ávila (PcdoB-RS).
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), um grupo de parlamentares está pressionando para criar uma comissão responsável por tentar reformar as leis eleitorais e pontos da Constituição, com propostas de mudanças a serem válidas somente a partir de 2014. Demóstenes avalia que muitos parlamentares não têm interesse em realizar reformas profundas, pois podem ser prejudicados por elas.
“Nós chegamos à conclusão que não dá para fazer uma reforma com os parlamentares que farão essa reforma para eles mesmos. Muitos podem ser atingidos, então aí não se conforma com uma reforma séria”, defende.
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