Os deputados Paulo Tadeu e Chico Leite, do PT, titular e suplente da CPI da Corrupção (1)que será instalada hoje, vão apresentar requerimento de convocação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, para que ele seja ouvido nesta semana, como primeiro passo da investigação. Os distritais consideram fundamental ouvir imediatamente Durval, o delator do suposto esquema de desvio de recursos do Executivo e de pagamentos mensais a deputados distritais, que resultou na Operação Caixa de Pandora. Durval está sob proteção da Justiça e escolta da Polícia Federal, mas uma convocação de CPI da Câmara Legislativa tem poder para levá-lo à Casa. “Se ele é o principal informante, deve ser a base para o início dos trabalhos da CPI”, acredita Paulo Tadeu. “Esperamos que Durval seja ouvido nesta semana”, concorda Chico Leite.
A semana será decisiva para os rumos da crise no Distrito Federal provocada pela Operação Caixa de Pandora, que levantou suspeitas sobre o governador José Roberto Arruda (sem partido), o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), e um terço da Câmara Legislativa. Os deputados distritais retornarão hoje aos trabalhos com a missão de escolher os personagens que vão conduzir os 16 pedidos de impeachment, as representações por quebra de decoro parlamentar e as investigações da CPI da Corrupção. Tudo isso sob a presidência do deputado Leonardo Prudente (sem partido), cujas aparições nos vídeos produzidos por Durval Barbosa viraram símbolo das denúncias de desvios de dinheiro e pagamentos de mesadas para parlamentares e secretários.
Nesta manhã, a bancada do PT começará a pressão pública para afastar Prudente do comando da Câmara. Uma representação dos petistas será apresentada em plenário para que seja colocado em votação o pedido de licença do presidente. Dificilmente dará certo se o próprio Prudente não se sentir constrangido em tocar a Casa. Como as sessões deliberativas terão início em fevereiro, o requerimento fica na geladeira.
Com apenas quatro dos 24 votos, petistas poderão fazer barulho e se somar aos manifestantes que programam protestar na Câmara Legislativa (veja matéria abaixo). Não terão, no entanto, poder para impedir o arquivamento das denúncias, medida que vem sendo costurada pelos governistas.
A estratégia do Executivo é matar já na autoconvocação da Câmara o impeachment de Arruda, como forma de esfriar a crise. Nesta manhã, os deputados vão eleger os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá apreciar preliminarmente se os pedidos de impeachment apresentam requisitos formais de legalidade e constitucionalidade. Essa será a primeira chance de encerrar o assunto. Se a admissibilidade passar, a Comissão Especial, cujos membros também serão escolhidos hoje, fará uma avaliação política da ocorrência de indícios de crime de responsabilidade praticados por Arruda. Se essa tese prevalecer com o voto de 16 deputados, Arruda será afastado até o julgamento do mérito por um tribunal especial a ser formado com cinco distritais e cinco desembargadores (veja arte).
Possibilidade remota
O impeachment de Arruda é considerado uma possibilidade remota hoje, mesmo com a divulgação da imagem do governador recebendo dinheiro de Durval e da conversa, feita com escuta autorizada pela Justiça, que indica pagamento de dinheiro para a base aliada. Os governistas têm pressa porque novos desdobramentos, como a denúncia que a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pela Operação Caixa de Pandora, deverá apresentar contra o governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderão criar mais tumultos. Os ritos e as estratégias serão escolhidos da forma que desgastem o menos possível os deputados que vão ficar na linha de frente.
Alírio Neto (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM) terão papel de destaque na ação que deverá ser definida, inclusive no planejamento da CPI da Corrupção. A presidência, vice-presidência e relatoria deverão ficar nas mãos do trio. Na eventualidade de renúncia de Prudente, um dos três deverá assumir a presidência da Casa, depois de passar por eleição. A permanência de Prudente no comando da Câmara depende das condições pessoais que ele terá para enfrentar a pressão de manifestantes e de representantes da sociedade civil.
1 – Investigação
A CPI será instalada hoje. Serão escolhidos o presidente e o relator da comissão de investigação. Os titulares da comissão são os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM). Os suplentes da CPI são os deputados Benício Tavares (PMDB), Wilson Lima (PR), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB) e Paulo Roriz (DEM). A CPI tem prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para investigar a denúncia de corrupção.
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