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Congresso engaveta projetos importantes

Câmara dos Deputados e Senado Federal guardam em suas gavetas dezenas de projetos que, embora considerados importantes pelos próprios congressistas, há anos andam a passos lentos.

 
Câmara dos Deputados e Senado Federal guardam em suas gavetas dezenas de projetos que, embora considerados importantes pelos próprios congressistas, há anos andam a passos lentos. Propostas como as da nova lei das agências reguladoras, da reforma tributária, do fim do voto secreto no Legislativo e da redução da jornada de trabalho fazem parte do grupo de 945 que já cumpriram a tramitação nas comissões e aguardam a vez de entrar na pauta de votações do plenário da Câmara.
A chamada “PEC (proposta de emenda constitucional) do trabalho escravo”, por exemplo, está há cinco anos aguardando votação em segundo turno, o que, pelo regimento da Casa, levaria só cinco sessões. Ela prevê a expropriação, sem direito à indenização, de terras onde haja exploração de mão de obra análoga à escravidão. Por diversas vezes, chegou a entrar na pauta de votação, por indicação de PSOL, PT e PDT. Mas, além da falta de lobby forte, o projeto sofre resistência da bancada ruralista.
Além de eventuais resistências, na maioria dos casos a paralisia acontece porque não há pressão favorável nem da sociedade, nem do governo, nem de grupos específicos. Outro exemplo ocorreu com a PEC que põe fim ao voto secreto no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A emenda foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em setembro de 2006, como reação às sucessivas absolvições no plenário de parlamentares acusados de envolvimento nos esquemas do mensalão e dos sanguessugas. Desde então, a proposta está parada na Câmara. Ela ainda precisa ser votada em segundo turno e passar por outras duas votações no Senado para entrar em vigor. Não há nenhuma mobilização política nessa direção.
 

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