Com base em dois pareceres contratados pela Câmara dos Deputados por R$ 150 mil, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) arquivou na semana passada investigação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que forneceu passagem aérea de sua cota para a ex-namorada, a apresentadora de TV Adriane Galisteu.
Os pareceres, revelados pelo site [b]Congresso em Foco[/b], foram pedidos para os professores da USP Clóvis de Barros Filho, de ética, e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, de direito. Segundo Temer, os pareceres dizem que a conduta dos deputados no que ficou conhecido como “farra das passagens aéreas” foi correta.
Barros Filho, porém, afirmou à Folha que respondeu apenas a perguntas abstratas, sem referência direta nas questões ao episódio das passagens. “Meu parecer não conclui absolutamente nada sobre as passagens”, disse ele. Já Ferreira Filho disse ter concluído que a situação das passagens era “juridicamente correta”. Temer, que ainda não divulgou os pareceres, afirmou que os pediu para ter respaldo legal ao tomar decisões sobre o caso. Os documentos devem ser utilizados como argumentos de defesa pelos deputados tanto em ações no Ministério Público como na comissão de sindicância que investiga o caso.
NOTA DO CF: Os pareceres, certamente, ignoraram o princípio da moralidade administrativa, porquanto os gastos efetuados não agregaram nenhum valor ao interesse público. O princípio da moralidade está imposto no art. 37 da Constituição Federal. Igualmente gravoso é se gastar mais com esses pareceres do que com o desvio da utilização das passagens em benefício estranho ao interesse público.
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