A semana no Congresso promete ser de esforço concentrado. Com o Brasil eliminado da Copa do Mundo, o Parlamento esvaziado da semana passada pode dar lugar a uma Câmara e a um Senado mais ativos, se não houver uma nova falta de quórum devido ao início do período eleitoral. A duas semanas do recesso parlamentar, que começa no dia 18, as duas Casas prometem limpar a pauta do plenário. Mas o sucesso do esforço dependerá da presença dos parlamentares e de acordos partidários para as votações. Para garantir o recesso de meio de ano, os congressistas precisam votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nesta terça (6) e quarta-feira (7), os deputados querem se concentrar nas medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias e na votação de proposições polêmicas, como a PEC 300, em plenário, e o relatório do Código Florestal, em comissão especial. No Senado, a votação prioritária é do projeto de lei que cria a Petro-sal, a estatal que cuidará dos contratos da exploração do pré-sal. Os demais itens da pauta ainda precisam ser definidos.
A votação da PEC 300, que cria o piso salarial para policiais e bombeiros militares e civis de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, tem sido empurrada pela Casa. O texto-base já foi aprovado em primeiro turno, mas aguarda a análise dos destaques para ser submetido a nova rodada de votação. No dia 22 de junho, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) prometeu submeter a matéria à apreciação dos deputados na semana seguinte. Mas o Congresso acabou esvaziado pelas convenções de partidos e por dois jogos do Brasil. A retomada da votação será discutida na reunião de líderes marcada para a próxima terça.
Nas sessões ordinárias, a pauta do plenário permanece trancada por sete medidas provisórias. O destaque é a MP 484/10, que trata da transferência de R$ 800 milhões a 11 estados para participar do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria medida provisória, que serve de ajuda emergencial a estados que perderam receita devido à crise econômica mundial.
Código Florestal
Na segunda-feira (5), às 9h, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) irá apresentar o seu novo relatório sobre mudanças no Código Florestal brasileiro. O parlamentar já havia apresentado uma primeira versão, que, por causa de fortes pressões, teve de ser modificada.
Já na segunda-feira, parlamentares da comissão especial que debate alterações no Código Florestal pretendem dar início às discussões sobre o parecer de Aldo. Deputados da bancada ambientalista vão tentar protelar as discussões e adiar a votação, prevista para ocorrer na terça-feira (6).
O tema é muito polêmico. Em seu relatório, Aldo prevê a isenção da recomposição de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais, o cômputo de áreas de preservação permanente (APPs) nos percentuais de reserva legal para todas as propriedades e a redução nos limites de área de mata ciliares a serem conservadas.
Senado
Esforço concentrado também é a intenção do Senado. Nesta semana, a prioridade será a votação do projeto que cria a Petro-sal (PL 309/09), estatal que administrará os contratos de exploração do pré-sal. A apreciação da proposta só será possível graças a um acordo feito entre base e oposição.
No final de junho, o presidente Lula encaminhou ao Congresso uma mensagem que retirou a urgência do projeto que institui o sistema de partilha do petróleo do pré-sal (PL 16/10). A proposta estava trancando a pauta e não havia acordo para votar a matéria. Com a retirada da urgência, o projeto da partilha volta a tramitar nas comissões. A intenção é votar essa proposta somente após as eleições.
Os demais projetos que devem entrar na pauta no esforço concentrado do Senado devem ser definido pelos líderes de partidos no início da semana. Segundo a Agência Senado, os senadores podem votar o projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também podem ser apreciadas propostas de emenda à Constituição (PEC) que aguardam na pauta. Entre elas, a PEC do Divórcio (28/09) e a PEC da Juventude (PEC 42/08).
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