A Câmara dos Deputados descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o jornal Folha de S.Paulo a consultar gastos de parlamentares com verba indenizatória. A decisão foi ajuizada pelo ministro Marco Aurélio Cunha em caráter liminar. Segundo noticiou a própria Folha, a Câmara informou que não acataria com a medida, pois a decisão estava sob análise de seu departamento jurídico.
A Câmara teve recorrer nesta sexta-feira (21) da decisão do Supremo. Para o ministro Cunha, enquanto o recurso não for julgado, o órgão deve cumprir com a determinação. “O dia que disserem que não vão cumprir uma decisão judicial nós podemos fechar o país para balanço”, declarou.
A Folha entrou com o pedido no STF após ter as notas negadas pela Câmara dos Deputados. O objetivo do jornal é poder consultar dados sobre gastos de deputados, realizados entre setembro a dezembro de 2008.
Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que, caso a liminar seja mantida, serão fornecidas à Folha as notas fiscais dos parlamentares.
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