A defesa dos dois blogueiros do Mato Grosso que foram proibidos de publicar artigos sobre o deputado José Geraldo Riva (PP) decidiou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado para que o ato censório seja revogado.
A advogada Samira Martins, que representa Adriana Vandoni, responsável pelo blog Prosa e Política, apresentará agravo de instrumento ao TJ – a exemplo da defesa de Enock Cavalcanti, jornalista autor da Página E – em confronto à decisão do juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível, que atendeu pedido de liminar de Riva que se apresentou como vítima de assédio moral.
Em sua decisão, Sakamto sublinha que os blogueiros estão proibidos de “emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação”. O magistrado determinou, ainda, que fosse retirado da Página E dois textos sobre o deputado.
O jornal o Estado de S.Paulo lembra que Riva é alvo de 92 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. O deputado é acusado de desviar R$ 450 milhões da Assembleia, de acordo com a ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública (Moral).
A decisão do juiz também proibiu publicar de textos de Ademar Adams, diretor da Moral e autor de artigos sobre supostos atos de corrupção do presidente da Assembleia. Proibidos de publicar também foram o jornalista Antônio Cavalcanti e o advogado Vilson Neri, integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
A advogada de Adriana disse à reportagem do Portal IMPRENSA que o pedido de agravo será protocolado na tarde desta segunda-feira (23) e que o mesmo será entregue ao TJ por “questões estratégicas”, adotando postura diferente à sugerida pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que indicou aos blogueiros que recorressem diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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