José Roberto Batocchio, advogado de defesa do deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), afirmou perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (27), que seu cliente não teve nenhuma participação nos fatos apontados na denúncia (PET 3898) apresentada pelo Ministério Público Federal. Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto são acusados de quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, e o uso irregular destas informações. Os fatos teriam ocorrido em 2006.
Segundo Batocchio, o próprio ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso teria assumido a responsabilidade pela obtenção do extrato bancário do caseiro Francenildo Costa. E que Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do ministro à época dos fatos, confirmou que nunca recebeu pedido para divulgar o documento.
O advogado iniciou sua defesa criticando a técnica legislativa da norma que embasa a denúncia contra Palocci, Mattoso e contra o ex-assessor de imprensa do ministro, Marcelo Netto. O artigo 10 da Lei Complementar 105/2001, disse o advogado, dispõe que é crime a quebra do sigilo, desde que a conduta não esteja relacionada no artigo 3º da mesma norma. Trata-se de uma tipificação por exclusão, disse Batocchio. O que não estiver nas condutas elencadas no artigo 3º, o que quer que seja, configura o crime de quebra de sigilo. Segundo Batocchio, isso dificultaria o trabalho da defesa.
Principalmente, prosseguiu, porque a denúncia não traria fundamentação detalhada, individualizada, contra Antonio Palocci. O Ministério Público diz que o ministro da Fazenda teria feito o pedido a Mattoso durante uma reunião em que estavam presentes os presidentes de outros bancos públicos, além do presidente da República. Batocchio questionou se a acusação acredita que Palocci teria feito o pedido na frente de todos.
Palocci teria sido acusado, no entender do advogado, porque talvez se quisesse atingir o ministro que era a “viga mestra” da política econômica de sucesso do governo. Batocchio sustentou que outras frentes de investigação, como a possibilidade de a quebra ter se dado nas dependências da Polícia Federal, deixaram de ser levadas adiante.
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