O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, entregou hoje (17) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, a minuta de um projeto visando possibilitar uma adequação funcional do tribunal, através de um processo de remanejamentos, para atender o esforço que vem sendo desenvolvido em favor de uma maior agilização da Justiça.
Segundo Vidigal sem essa medida continuará emperrado o sistema de distribuição processual , explicando: “São seis a sete mil processos que chegam aos ministros mensalmente, perfazendo um total de quarenta mil, por ano. E o atual quadro funcional não dá conta de atender o volume que aumenta cada vez mais”
O presidente do STJ lembrou que, desde sua criação, com a Constituição de 1988, que a casa continua com o mesmo número de funcionários, muito embora a demanda de ações tenha aumentado de forma avassaladora ao longo desse tempo.
E ele prosseguiu: “Basta dizer que os 33 gabinetes ocupados pelo ministros funcionam sem chefe de gabinete, o que provoca muita confusão, na medida em que não existem pessoas determinadas para gerenciar o fluxo processual”
