O STJ (Superior Tribunal de Justiça) antecipou para o próxima dia 24 o julgamento do processo em que a Varig reivindica receber mais de R$ 3 bilhões da União. A companhia pede a indenização por perdas causadas pela política de congelamento de tarifas da década de 80. O julgamento estava marcado para 2 de setembro.
A solução dessa pendência jurídica deve ajudar o governo a chegar a uma decisão sobre o processo de salvamento da Varig. Mesmo que ganhe a indenização, no entanto, a empresa continuará sem condições de sobreviver sem a ajuda oficial.
Segundo o balanço da própria companhia, o seu patrimônio está negativo em mais de R$ 6 bilhões. O que a Varig receberia do governo, caso vença o processo, seria um pouco mais do que ela deve para a União em impostos e contribuições federais, o que reduziria seu endividamento para cerca de R$ 3 bilhões.
A tendência, segundo analistas, é uma vitória da Varig no caso. O relator do processo no STJ, ministro Francisco Falcão, já deu o seu voto favorável. O julgamento, na ocasião, foi suspenso após pedido de vistas do ministro Luiz Fux. A Transbrasil ganhou um caso parecido, que na época rendeu indenização de cerca de R$ 1 bilhão.
No governo chegou-se a aventar a hipótese de a União reconhecer seu débito com a companhia para promover um acerto de contas. A idéia, porém, foi engavetada, pois a Procuradoria Geral da República argumentou que o governo não poderia admitir um débito que há anos não reconhece.
Mesmo que perca na terça-feira, o governo poderá recorrer da decisão no próprio STJ e, dependendo do enfoque, no Supremo Tribunal Federal.
