Unilever e Gessy Lever não podem usar expressão Color Vital
As empresas Unilever N.V. e Gessy Lever Ltda. — uma das maiores fabricantes de produtos de higiene pessoal e perfumaria do mundo — estão impedidas de usar a expressão Color Vital em um produto desenvolvido especialmente para cabelos tingidos.
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. A Justiça mineira entendeu que este direito já pertence a marca mista Vitacolor da empresa mineira Biocilim Indústria de Cosméticos Ltda.do mesmo ramo. O direito está garantido para a empresa desde 1999, pelo certificado de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Os juízes Alberto Vilas Boas, relator, Roberto Borges de Oliveira e Alberto Aluizio Pacheco de Andrade, reverteram decisão de primeira instância e concederam o pedido da Biocilim. Eles basearam-se no Código de Propriedade Industrial que protege o uso indevido de marcas.
De acordo com o Tribunal de Alçada mineiro, somente em 2000 é que a Unilever, com sede na Holanda, e a Gessy Lever, em São Paulo, requereram registro junto ao INPI das marcas mistas Seda Color Vital e nominativa Color Vital. Até hoje a solicitação não foi atendida pelo órgão.
O registro da Biocilim da expressão Vitacolor e sua exploração comercial em linha de produtos para cabelos tingidos é, portanto, anterior tanto à comercialização dos produtos Seda Color Vital quanto ao próprio depósito das respectivas marcas.
A empresa mineira alega que, atualmente, a marca é considerada fator primordial e básico para a comercialização de produtos e que poderia ser prejudicada no mercado em que atua. Por isso, a Biocilim ajuizou Ação Declaratória contra a empresa multinacional.
A Biocilim alegou ainda que não pode existir semelhança entre Vitacolor e Color Vital porque ambas servem para assinalar produtos da mesma classe, são vendidos nos mesmos estabelecimentos e podem causar erro, dúvida ou confusão no consumidor.
Os juízes consideraram que os produtos de ambas as partes são idênticos no seu uso (cabelos), finalidade (proteção e restauração após aplicação de tintura), público e, ainda, comercializados nas mesmas lojas.
Eles afirmaram que o nome que a Unilever e Gessy Lever pretendem utilizar na sua nova linha de produtos é uma reprodução porque usa dos mesmos radicais Color e Vita com o acréscimo da letra “L”, que de forma evidente e clara é passível de causar confusão ou associação com a marca da Biocilim.
