O Tribunal Superior Eleitoral aprovou ontem resolução isentando de punição deficientes físicos que não votarem no dia 3 de outubro por terem dificuldade de locomoção.
A medida, apesar de bem-intencionada, não foi bem recebida por entidades que lidam com deficientes na Paraíba. “Isso é muito cômodo. O que nós queremos mesmo é que nos dêem condições de acessibilidade para exercermos nosso direito”, destaca Marina Felizmirna, assessora da Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, ligada à Funad.
A proposta original do ministro Gilmar Mendes, relator da resolução, sugeria o fim da obrigatoriedade do voto para o deficiente.
A sugestão foi completamente rejeitada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), que apresentou pedido de reconsideração ao presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. Para o Conade, a garantia do voto facultativo é uma forma de discriminação contra os deficientes.
“Vai ser facultativo para todos os eleitores”, questionou Marina, na época.
Ontem, com a decisão reformulada, o TSE manteve a obrigatoriedade de voto para o deficiente, mas aprovou a permissão de que, mediante documentação comprobatória da deficiência, o juiz eleitoral possa expedir, em favor do interessado, certidão de quitação com alistamento e o exercício do voto com prazo de validade indeterminado. Apesar da mudança, a proposta continuou não agradando.
“Isso significa que as autoridades continuam vendo o deficiente como uma pessoa diferente e isso é uma forma de discriminação”, completa Marina. Hoje, por acaso, é comemorado o Dia Nacional de Luta do Deficiente Físico. Na Paraíba, a estimativa é de que hajam 600 mil deles.
“Já conquistamos várias coisas, mas ainda há muito o que conquistar e uma dessas é o nosso direito de votar sem dificuldades, podendo escolher nossos governantes”, destaca José Marcos, vice-presidente da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes na Paraíba.
Segundo ele, a Justiça eleitoral deveria discutir meios para garantir a acessibilidade dos deficientes nos locais de votação.
Uma das propostas é a de selecionar pontos estratégicos para votação de deficientes, onde escadas seriam substituídas por rampas e os funcionários estariam treinados para receber e orientar os deficientes. “Nós queremos votar, porque somos cidadãos como quaisquer outros”, destaca Marina.
