BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir hoje se o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), deve ter o mandato cassado por suposto desvio de recursos de duas empresas prestadoras de serviços ao Instituto Candango de Solidariedade (ICS), em benefício do comitê do então candidato à reeleição, na campanha de 2002.
O recurso a ser julgado foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral. Há outro recurso, de autoria da coligação que apoiou o candidato derrotado do PT, Geraldo Magela, a ser apreciado, que perderá o objeto caso o tribunal decida pela cassação do governador.
Ao contrário do processo que culminou com perda dos mandatos pelo casal de parlamentares do PSB, João e Janete Capiberibe, por compra de votos, o recurso contra Roriz e a vice, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), baseia-se em abuso de poder econômico. Se tiverem os mandatos cassados, Roriz e Abadia podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A acusação principal é de que as empresas Linknet e Adler prestavam serviços ao comitê da campanha mas recebiam o pagamento do ICS e da Codeplan – órgão do governo do Distrito Federal.
A defesa alegará que a petição foi assinada por um procurador eleitoral substituto e que o processo foi instruído com documentos obtidos unilateralmente pelo MPE, que sequer teria submetido os fatos à prévia investigação eleitoral.