Luanda, 21/07 – O Tribunal Supremo condenou, segunda-feira, o deputado da bancada parlamentar da UNITA, Leonel José Gomes, a quatro anos de prisão, por crime de peculato, previsto no Código Penal.
O réu está igualmente obrigado a pagar, o equivalente em moeda nacional, a 170 mil dólares de indeminização ao Estado angolano e 15 mil Kwanzas de imposto de justiça.
Segundo o acórdão, à que a Angop teve acesso, ficou provado que, na qualidade de director-adjunto do Intituto de Reinserção Social dos Ex-Militares (IRSEM), no período de 1997-1999, Leonel José Gomes recebeu 170 mil dólares do Orçamento Geral do Estado para aquisição de uma residência, que deveria ser registada como propriedade daquele órgão.
Contrariamente ao orientado, utilizou a quantia em proveito próprio, faltando assim com a aplicação legal.
O crime prevê a pena de 8 à 12 anos de prisão, mas a favor do réu deram-se como provadas circunstâncias atenuantes dentre as quais, a ausência de antecedentes criminais, parcial confissão, natureza reparável do dano, alcance facilitado e encargos familiares.
Segundo o acórdão, a apropriação indevida do dinheiro posto à sua guarda e responsabilidade foi proporcionada pelo alcance facilitado que teve sobre o mesmo, devido a falta de rigor na gestão dos valores do Estado postos à disposição da direcção do IRSEM.
À decisão condenatória do Tribunal Supremo, a defesa interpôs já recurso.
