O Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2) decidiu afastar a juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, de Volta Redonda. Ela vai responder a processo disciplinar por envolvimento em esquema de concessão de liminares para distribuidoras de combustíveis, isentando-as do pagamento de tributos, e na validação de papéis podres em transações com a União.
O afastamento, por tempo indeterminado, foi aprovado por 14 votos a cinco em sessão do pleno do TRF-2, anteontem. A abertura de processo administrativo foi decidida na mesma sessão por 14 votos a quatro. Cláudia Valéria, no período em que atuou como juíza na Vara Federal de Friburgo, concedeu várias liminares beneficiando pequenas distribuidoras de combustíveis.
As decisões da juíza acatavam ações dessas empresas, que questionavam o recolhimento de impostos, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Com isso, as distribuidoras conseguiam evitar o pagamento desses tributos.
A decisão mais polêmica, em março do ano passado, permitiu que a Scorpion Distribuidora, em 11 dias, comprasse mais de 30 milhões de litros de gasolina deixando de recolher em torno de R$ 15 milhões de Cide. Neste período, a inexpressiva Scorpion, recém-constituída, foi a maior distribuidora do país.
Distribuidoras se transferiram para Friburgo
No período em que Cláudia Valéria atuou em Friburgo , quatro distribuidoras, inclusive a Scorpion, transferiram-se para Friburgo e ingressam com ações na vara da juíza.
A concessão de liminares levou o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustível (Sindicom) e a Procuradoria de Fazenda Nacional a apresentar ao TRF-2 denúncias contra a juíza. Estas representações provocaram correição extraordinária em Friburgo. Além das liminares, a juíza será investigada por validar obrigações da Eletrobrás, no valor de R$ 6 milhões, que seriam usadas na compra do porta-aviões Minas Gerais.
A defesa da juíza estuda se vai recorrer da decisão.
