O Tribunal de Justiça do Estado promove nos dias 6 e 7 de dezembro, no Auditório desembargador Wilson Pessoa da Cunha, situado no Fórum Cível da capital, o 2º Encontro Estadual de Juizados Especiais. A abertura será no dia 6, às 19h30, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Plínio Leite Fontes e pelo juiz José Herbert Luna Lisboa, coordenador do evento.
Na abertura haverá uma palestra sobre Juizados Especiais, com Roberto Portugal Bacellar, juiz titular dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Econômico e Social. Ele é autor do livro Juizados Especiais – A Nova Mediação Paraprocessual.
O objetivo do evento é uniformizar condutas e dividir experiências em relação aos Juizados. Objetiva ainda dirimir dúvidas quanto à especificidade da matéria Juizados Especiais, incentivar os magistrados a necessária mediação dos conflitos e humanização das suas ações em busca da verdadeira promoção da paz social e difundir na sociedade a importância dos Juizados Especiais.
A comissão administrativa do encontro é composta dos juízes Eduardo José de Carvalho Soares, José Herbert Luna Lisboa, José Geraldo Pontes e Adailton Lacet. Os Juizados Especiais, regidos pela lei nº 9.099/95, estão presentes em todas as comarcas do Estado da Paraíba, sejam em varas especializadas, seja em varas ecléticas.
“A valorização dos Juizados Especiais é uma preocupação uniforme de todos os Estados da Federação, a fim de, com serviço efetivo, demonstrar ao povo a necessidade de um Judiciário rápido, sem excessos de recursos procrastinatórios e de fácil acesso para o cidadão comum”, afirma o juiz Eduardo, coordenador estadual dos Juizados Especiais.
