Com a participação de autoridades do Judiciário, do Executivo e Legislativo municipal a presidente do TJE, desembargadora Maria de Nazareth Brabo de Souza instalou neste final de semana a terceira Vara Agrária do Estado. Na Paraíba, a vara agrária foi extinta pela atual gestão do TJ. A reforma do Judiciário impõe uma vara especializada em assuntos agrários. Na Paraíba, a CF vai obrigar o TJ reinstalá-la.
A cerimônia foi realizada no salão do júri do Fórum ‘Desembargador Ernesto Adolfo Vasconcelos Chaves, onde também funcionará a vara, com jurisdição em diversos municípios.
Com sede no município de Santarém, a oeste do Estado, a vara especial objetiva agilizar os processos que envolvem conflitos agrários, minerários e ambientais. Outra Vara Agrária, com sede no município de Castanhal, nordeste paraense, também será instalada no próximo dia 17.
A lei complementar 014/93 criou dez varas agrárias para atender todo o Estado, definindo sua competência e estrutura. A jurisdição ficou para ser definida em Provimento ou Resolução do TJE, mas, devido às questões de ordem financeira só foi possível instalar duas, em 2002.
