O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) está realizando ações efetivas para eliminar o congestionamento nas varas criminais. Depois de uma reunião que envolveu todos os juízes criminais da capital, na quarta-feira, o TJGO está desenvolvendo ações que englobam desde a capacitação de servidores da Vara de Execuções Penais (VEP) até o aprimoramento do Sistema de Execução Penal (Execpen), que informará o juiz o dia em que o sentenciado passará a ter direito a benefícios. As informações sobre o andamento das providências, que consta de documento conjunto aprovado pelos juízes ao final da reunião (leia a íntegra no final da notícia), foram repassadas hoje (20) pelo juiz Wilson da Silva Dias, da VEP, na solenidade de entrega de diplomas de cursos de capacitação feitos por 50 presos do regime semiaberto do Centro Penitenciário de Atividades Industriais do Estado de Goiás Odenir Guimarães (antigo Cepaigo).
“A superlotação nos presídio é fato e ocorre devido ao aumento da criminalidade e reincidência no crime, além da falta de investimento, por parte do poder executivo, na construção de presídios, em especial, de estabelecimento penal para recolher presos provisórios”, admitiu o juiz, para quem é imprescindível também a instalação urgente de defensoria pública.
Segundo ele, a Diretoria de Informática do TJGO já está trabalhando no aperfeiçoamento do Execpen, em especial no programa de liquidação de pena para tornar mais ágil a elaboração dos cálculos para concessão de benefícios. Wilson explicou que, atualmente, o magistrado precisa ser provocado para conceder benefícios como a progressão de regime ou livramento condicional, o que não ocorre frequentemente pela falta de defensoria pública e por causa do baixo poder aquisitivo dos presos. Com as modificações no Execpen, o próprio sistema avisará as varas criminais sobre o dia que ele passa a ter o direito, que pode ser concedido de imediato.
O Tribunal também vai melhorar, segundo o magistrado, a estrutura da Vara de Execuções Penais com o encaminhamento de mais servidores, já nos próximos dias, e a realização imediata de cursos da capacitação. Fora isso, uma equipe técnica da Diretoria-Geral do TJGO vai atuar dentro da escrivania da VEP para detectar deficiência e gargalos e, dessa forma, otimizar os serviços no local que, esta semana, já recebeu novos equipamentos de informática.
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Lista
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Quanto às demais varas criminais, Wilson afirmou que o Centro de Prisão Provisória (CPP) está preparando uma lista com todos os presos que será encaminhada à Diretoria do Foro de Goiânia. Caberá a ela, então, o repasse das informações para os juízes criminais da relação dos presos vinculados a cada vara. “Com isso será possível verificar se há ou não excesso de prazos”, observou. Outra iniciativa importante, segundo Wilson, é a criação, por parte da Diretoria do Foro, de uma equipe de apoio para os juízes criminais que estejam com processos acumulados.
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Visitas
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Wilson disse ainda que vai incrementar o programa de visitas que realizando todas as sextas-feiras no complexo prisional. A partir de agora, uma vez por mês, ele também verificará se há superlotação de presos ou sentenciados com excesso de prazo em todas as delegacias onde existe carceragem e em distritos policiais que funcionam como centrais de flagrante. Caso isso seja constatado, um relatório será enviado ao juiz que preside o processo. “Enfim, o Poder Judiciário terá mais controle da situação dos presos provisórios”, afirmou o juiz, que apenas na visita realizada hoje no complexo prisional concedeu 30 benefícios. Wilson informou ainda que ampliou o número de recepção de presos da CPP de 1.250 para 1.300.
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Presos recebem diplomas e roupas
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Oriundos do regime fechado, 51 presos do Cepaigo receberam hoje (20) diplomas de cursos de capacitação para eletricista (23), pintor (13) e costureiro (15). Com isso, eles serão encaminhados ao Núcleo de Seleção do Cepaigo e inseridos no mercado de trabalho por meio de parcerias com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Associação Vale do Sol e JM Construtora e Incorporadora. Além dos diplomas, foram distribuídas entre os sentenciados mais de 5 mil peças de roupas apreendidas em Jaraguá por crime de contrafação e doadas, depois de descaracterizadas, pela Vara Criminal da comarca.
Os cursos são realizados em parceria com a Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão (Agarc), Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Unifan, e têm duração de 40 a 60 horas por semana. No total, 60 presos já se formaram e outros 400 devem se capacitar até o fim do ano. “Pode parecer simples esse diploma de um curso de poucas horas, mas representa muito. É preciso disseminar entre vocês essa valiosa experiência que é a participação nesses cursos que, ao final, vai acarretar em benefícios como a progressão para regimes mais brandos”, afirmou o juiz de Execuções Penais, Wilson da Silva Dias, que participou da solenidade e entregou os primeiros diplomas aos presos.
De acordo com o superintendente da Superintendência do Sistema de Execuções Penais (Susep), Edilson de Brito, mais de 70% dos 770 presos do complexo prisional trabalham. “Isso é uma conquista, principalmente quando ouvimos dos empresários que a produtividade dos presos é alta. Eles querem produzir, querem voltar para a sociedade ganhando suas vidas de forma honesta”, afirmou.
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