O Tribunal de Contas da União (TCU) reabriu as contas do Colégio Militar de Brasília (CMB) e constatou um desvio de R$ 109.376,15, valor já atualizado, para contas de quatro servidores militares. A verba era destinada à compra de vales transporte.
O tribunal rejeitou as defesas apresentadas e condenou o encarregado do setor financeiro, 2º tenente Humberto de Souza Mercado, o espólio do ordenador de despesas do CMB, coronel Telmo Luiz Moré, o 1º sargento do Exército, Tubias Hermes Mourão, e o 1º tenente, Nerylson Lima da Silva, à devolução da verba.
Os responsáveis terão que pagar, ainda, multas entre R$ 4 e 7 mil e têm o prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional.
O TCU enviou cópias dos autos para o Ministério Público da União para ajuizamento das ações cabíveis. Já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.