Um dos acusados no escândalo do Propinoduto, o auditor fiscal do Tesouro Nacional Roberto Cavallieri Vommaro foi beneficiado ontem por um hábeas-corpus concedido pela 6Turma do TRF-2 Região.
Com a decisão, o acusado, que estava preso, poderá aguardar em liberdade o julgamento da apelação criminal apresentada por ele e pelos demais réus.
No entendimento dos desembargadores, o direito é assegurado pelo artigo 594 do Código Penal, que estabelece que os réus primários e de bons antecedentes podem apelar em liberdade.
Na condenação em primeira instância, Vommaro é acusado de ter numa conta na Suíça depósitos de US$ 36.930, obtidos através de propinas cobradas de empresas que tinham dívidas fiscais.
Para o relator do processo, desembargador federal André Fontes, a soltura do réu não prejudicará o julgamento da apelação, já que todas as provas necessárias já foram auferidas e o acusado não representa perigo à ordem pública.
O escândalo do Propinoduto veio a público no final de 2002, com a denúncia do desvio de US$ 33,4 milhões para contas na Suíça. Por causa da fraude, 22 envolvidos — entre fiscais do estado, auditores fiscais federais e empresários — foram condenados.
A maioria está presa, mas alguns, como os empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, foram beneficiados por hábeas-corpus para aguardar o julgamento do recurso em liberdade.
