Os policiais federais em greve devem ter o ponto cortado. A decisão é do desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ele rejeitou pedido da Fenapef Federação Nacional dos Policiais Federais — para suspender os efeitos da decisão do juiz substituto da 7ª Vara Federal, César Antonio Ramos.
O entendimento contraria outras 21 decisões de vários Estados, onde a Justiça Federal proibiu o corte do ponto dos grevistas da Polícia Federal.
“A Fenapef vai recorrer e também efetuar outra ação estratégica para tornar sem efeito a decisão em questão”, disse Francisco Carlos Garisto, presidente da entidade. Os federais estão de braços cruzados há quase 50 dias.
Leia a nota da Fenapef:
“Lembramos que em contrapartida à esta decisão, já temos um julgado semelhante, mas favorável para nós, no TRF da 4ª Região, ficando assim estabelecido uma controvérsia judicial razoável e que será determinante para nossos pleitos.A guerra só começou neste campo.
As ameaças do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do Diretor Geral da PF Paulo Lacerda não podem vencer o direito constitucional de promover a nossa greve, ainda mais que o objetivo perseguido é o cumprimento de uma Lei (9266-96), já foi apreciada pela Justiça Federal, TCU,MOG e TRF da 5ª Região.
O desconto dos dias parados para os servidores do DF somente poderá se concretizar efetivamente e com prejuízos reais, no dia 04 de Maio de 2004 (dia do pagamento).
Por isto, entendemos que temos dez dias para realizar a maior radicalização já vista na história de greve de servidores públicos no Brasil, com a volta da Operação Padrão em todos os aeroportos nacionais e internacionais, assim como a realização de ações que visem mostrar para Lacerda e Márcio Thomaz Bastos que eles também terão problemas com sua atitudes anti-sindicais e anti-democráticas.
A hora é de confronto real e iminente.Temos que realizar tudo que for preciso para que nossa greve continue por tempo indeterminado e até que a Lei 9266-96 seja cumprida”.
