O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Miguel Pachá, exonerou ontem o chefe de gabinete da Primeira Vice-Presidência do órgão, Luiz Carlos de Azevedo Barros, por suspeita de envolvimento em fraudes na distribuição de processos para a segunda instância.
Na prática, a medida representa a demissão de Luiz Carlos, já que o funcionário não era concursado e ocupava cargo de confiança no gabinete do primeiro vice-presidente do Tribunal, desembargador Pestana de Aguiar.
O ato do presidente, publicado no Diário Oficial de ontem, também afastou e suspendeu os cargos de comissão e funções gratificadas, por suspeita de fraude, outros quatro funcionários: Maria de Jesus Gasparini Limeira, Maria Laura Starling, Márcio de Azevedo Barros e Eduardo Barbosa. Márcio, que dirigia a Divisão de Distribuição da Primeira Vice-Presidência, é filho de Luiz Carlos.
Técnico afastado é filho de desembargador
Outro afastado, o técnico judiciário Eduardo Barbosa, que era assistente direto do gabinete do vice-presidente, é filho do desembargador Ely Barbosa. Maria Laura, assessora de gabinete e que também atuava na distribuição, é sobrinha de Pestana de Aguiar. E Maria de Jesus, ex-chefe de secretaria, trabalhava há 12 anos com o primeiro vice-presidente.
No ato publicado no DO, o presidente alega que a investigação feita por uma comissão especial constatou que os cinco servidores “possivelmente inseriram dados não reais no sistema informatizado de distribuição de feitos”.
A fraude foi possível, diz o ato, porque Maria de Jesus e Maria Laura teriam fornecido indevidamente a outros servidores, inclusive aos afastados, as suas senhas de acesso ao sistema.
A comissão especial, formada pelos desembargadores Humberto Manes, Marcus Faver e Antônio Siqueira, investiga 12 processos distribuídos de forma irregular para a segunda instância. Pela organização do judiciário estadual, a Primeira Vice-Presidência é a unidade responsável pela distribuição dos processos para as 18 Câmaras Cíveis.
A suposta fraude na distribuição valia-se de um dispositivo do regimento interno que obriga o desembargador em férias ou licença de saúde a devolver os processos ainda não julgados.
Ao retornar ao tribunal, estes processos não são redistribuídos por sorteio, mas enviados aos desembargadores que estão voltando de férias ou de licença ou com um menor número de processos para julgar.
A redistribuição é prevista no artigo 27, parágrafo 2 , do regimento interno. Seu objetivo é evitar que um processo deixe de ser julgado por causa do afastamento de um desembargador. Mas a redistribuição só é feita se houver solicitação de uma das partes. Quando um outro desembargador recebe a ação enviada por este sistema, é de praxe verificar a sua origem.
Comissão pretende ouvir funcionários envolvidos
Especialistas na organização do Judiciário estranham o fato de os desembargadores que receberam as ações não terem desconfiado da fraude.
A comissão vai ouvir os funcionários envolvidos. Ontem, ao saber da exoneração e do afastamento de cinco de seus principais colaboradores, Pestana de Aguiar foi ao gabinete do presidente do Tribunal, Miguel Pachá. Os dois teriam tido um diálogo áspero. Para o desembargador, a divulgação do nome dos cinco é uma condenação prévia.
— Reclamei seriamente com o presidente. Foi um exagero citar artigos do Código Penal numa fase administrativa de apuração de responsabilidade. Isso seria para uma segunda etapa, após apuradas as responsabilidades dos funcionários no âmbito penal. Foi um abuso.
Pestana de Aguiar disse que o seu ex-chefe de gabinete, Luiz Carlos Barros, nunca atuou na distribuição de processos. Procurador do estado aposentado, Luiz Carlos teria como principal atribuição fazer uma primeira análise nos processos do Conselho da Magistratura entregues à relatoria de Pestana.
—Incluíram o meu chefe de gabinete e Eduardo Barbosa, que nunca mexeram em computador. Eduardo, inclusive, já saiu da primeira vice há um mês e meio. Isso demonstra que eles estão começando mal, desorientadamente.
