O pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de exceção de suspeição contra o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte no julgamento do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT) foi sorteado e distribuído anteontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Assim, como o processo do desembargador João Batista da Costa Marques na qualidade de “suspeito”, esse recurso também ficou sob a decisão da desembargadora Marilza Lúcia Fortes, que julgará os dois casos.
Os promotores Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti, Marcos Antonio Martins Sottoriva e Gilberto Robalinho da Silva apontaram o desembargador Claudionor como “suspeito” pela amizade íntima com o petista e por ter assumido o cargo de governador, no lugar de José Orcírio, de 20 de setembro a 1º de outubro de 2006. Nesse período, o MPE ressalta contato direto dele com o ex-chefe da Casa Civil Raufi Antônio Jaccoud Marques, que também está sendo denunciado pelo MPE no esquema da farra da publicidade, de desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos.
Além dessas observações, o MPE teve acesso a gravação de áudio do julgamento do dia 19 de novembro do ano passado dos processos de Agravo Regimental em Habeas Corpus (HC) e do próprio HC do ex-governador e mostrou partes transcritas. Nesses trechos, os promotores afirmaram que o desembargador agiu com parcialidade. “Eu vou entrar de férias e quero votar”, citação do desembargador no recurso de suspeição, que, segundo promotores, evidenciou favorecimento ao ex-governador.
Nesse julgamento, segundo o pedido de suspeição do MPE, o desembargador revelou na voz nervosismo, destempero verbal, falta de seriedade, falta de equilíbrio e fez declarações de imparcialidade. “Tudo que chegar aqui eu tranco mesmo”, frase citada no recurso dos promotores, sendo do desembargador, em alto e bom som durante o julgamento.
Para o MPE, o empenho do ex-governador, na época, para se licenciar e deixar o cargo ao então presidente do TJ/MS, desembargador Claudionor, também caracterizou motivos para o afastamento do desembargador nos julgamentos do petista. No ato, inclusive, José Orcírio permitiu a solenidade de transmissão do cargo no plenário do TJ. Segundo o MPE, o fato revelou a amizade dos dois que, de acordo com os promotores, é pública no Estado e nas cidades de Corumbá (distrito de Albuquerque) e Porto Murtinho.
Elementos
O MPE vem juntando elementos para provar que os dois desembargadores são suspeitos para julgar os processos do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos. A pedido do procurador Carlos Alberto Zeola, ontem foi anexado aos autos o certificado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que o ex-governador realizou a nomeação do desembargador João Batista, para apreciação da desembargadora Marilza Lúcia Fortes, que apresentará a sentença sobre a permanência ou não dos dois na votação do HC do ex-governador. Os dois já manifestaram votos favoráveis ao petista.
