O Tribunal Especial Iraquiano (TSI), que está julgando o presidente deposto Saddam Hussein e sete de seus colaboradores, foi criado no dia 10 de dezembro de 2003, três dias antes da captura do ex-ditador.
Durante este primeiro julgamento, no qual Saddam Hussein e outros sete acusados serão julgados por um massacre de xiitas em 1982, a localização do tribunal e a identidade dos juízes serão mantidas em sigilo até o último momento por razões de segurança. Todos os acusados poderão ser condenados à pena de morte.
Instaurado pelo ex-administrador americano Paul Bremer, o TSI deverá julgar os crimes cometidos por iraquianos entre 17 de julho de 1968, data que marcou o início do golpe de Estado baathista (do partido Baath de Saddam Hussein), e 1o de maio de 2003 no Iraque e em outros países, assim como os crimes cometidos durante a guerra contra o Irã (1980-88) e a invasão do Kuwait (1990-91).
Inclui pelo menos um tribunal de primeira instância composto por cinco juízes permanentes nomeados por cinco anos, uma corte de apelações de nove magistrados e 20 juízes de instrução nomeados por três anos. Serão também 20 promotores com um contrato de três anos.
O governo iraquiano tem a possibilidade de nomear juízes estrangeiros e o presidente do TEI pode nomear magistrados não iraquianos “especializados em crimes de guerra” como seus conselheiros.
O TEI possui jurisdição para genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações da lei, em particular prevaricação e utilização de um cargo para efetuar uma política que “possa conduzir à guerra ou ao uso do exército iraquiano contra outro país árabe”.
O juiz instrutor está encarregado de reunir as provas de acusação. Pode fazê-lo interrogando o suspeito, as vítimas ou as testemunhas. O acusado pode ser acompanhado por advogados. Estes podem ser estrangeiros na condição de que o advogado principal de defesa seja iraquiano.
Se o chefe dos juízes de instrução considerar as provas suficientes, poderá instaurar um processo contra o suspeito. A petição do presidente do TEI, pode ditar uma ordem de detenção e tomar “qualquer outra medida para realizar o julgamento”. O acusado deve ser informado das acusações contra ele.
O TSI consulta os magistrados. O acusado tem o direito de apelar caso exista um erro de procedimento ou um erro material que possa levar a um indeferimento. Se a corte de apelação admitir o recurso, deverá então ser realizado um novo julgamento.
Segundo o porta-voz do tribunal, Raed al-Juhi, o julgamento que começa na quarta-feira será público “salvo se o TEI decidir que seja a portas fechadas”. Observadores internacionais assistirão às audiências.
Saddam Hussein e os outros sete acusados estarão sentados no mesmo espaço, segundo uma fonte do tribunal. A corte estará composta por cinco juízes, entre eles o presidente, nomeados pelo TEI.
As acusações que serão feitas a estes oito homens poderão acarretar uma condenação à morte por enforcamento, se assim decidir a maioria dos cinco juízes. Mas, de acordo com uma fonte próxima ao tribunal, a pena de morte só será aplicada 30 dias depois do esgotamento de todos os recursos legais.
A pena de morte, cuja aplicação foi proibida por Paul Bremer em março de 2003, foi reinstaurada em 30 de junho de 2004.
As primeiras condenações foram pronunciadas durante o governo de Ibrahim Jaafari. E as primeiras execuções desde a queda do regime de Saddam Hussein ocorreram no dia 1o de setembro de 2005, com a execução por enforcamento de três iraquianos condenados por envolvimento em atos de violência.
A nova Constituição, cujo projeto foi submetido no sábado a um referendo, prevê entre as atribuições do chefe de Estado a de ratificar as condenações à pena de morte. No entanto, o atual presidente Jalal Talabani, autor de uma petição contra a pena de morte, delegou ao seu adjunto xiita a tarefa de assinar o decreto que autorizava as primeiras execuções.
