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TCU determina suspensão de contrato da Telebrás

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão, por medida cautelar, da assinatura do contrato entre a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Telebrás) e a empresa Sodexho Pass do Brasil Ltda.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão, por medida cautelar, da assinatura do contrato entre a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Telebrás) e a empresa Sodexho Pass do Brasil Ltda. O tribunal encontrou irregularidades no pregão presencial, destinado à contratação de empresa fornecedora de cartões magnéticos de vales-alimentação e vales-refeição. O contrato tem objetivo de atender 256 empregados da Telebrás.

De acordo com a representação da Planinvesti Administração e Serviços Ltda, há indícios de restrições à competitividade, o que pode ter favorecido algumas empresas licitantes, além de caracterizar indício de direcionamento no edital. Verificou-se também ato ilícito na predileção de estabelecimentos de alimentação que devem aceitar os vales.

O TCU determinou a oitiva da Telebrás para que, no prazo de 15 dias, apresente as justificativas. Cabe recurso da decisão. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.

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