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TCU apura irregularidades em concessão de passagens e diárias no Ministério da Saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou a ex-chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eugênia Belém Calazans Coelho, em R$ 5 mil, por concessão irregular de passagens e diárias a servidores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou a ex-chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eugênia Belém Calazans Coelho, em R$ 5 mil, por concessão irregular de passagens e diárias a servidores. Inspeção do tribunal constatou autorizações de viagens em fins de semana, sem a devida justificativa, para os locais de origem dos beneficiados.

O TCU determinou, entre outras providências, que o ministério faça levantamento das despesas com deslocamentos autorizados sem a comprovação de motivos relacionadas ao serviço. Em especial para as cidades de origem dos favorecidos, em finais de semana e feriados, instaurando, caso necessário, tomada de contas especial.

Foi autorizada a cobrança judicial da dívida. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.

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