O Tribunal de Contas marcou para a próxima sexta-feira (19), no Centro de Convenções Raymundo Asfora, em Campina Grande, a segunda reunião com prefeitos, secretários municipais e contadores de todos os pontos do Estado para a discussão de temas que envolvem o planejamento e condicionamento institucional da despesa pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a gestão dos recursos da sociedade.
Outro ponto importante das discussões a serem conduzidas pelo presidente da Corte, conselheiro José Marques Mariz, será a Resolução nº 06/04 com a qual o TCE faz recomendações necessárias a transições tranqüilas e pacíficas de governo, em janeiro de 2005.
A reunião de Campina Grande, da qual devem participar representações do Sertão, Cariri, Curimataú, Agreste e Litoral, está programada para o período das 8 às 18 horas.
O primeiro desses encontros ocorreu no último dia 22, no campus que a Universidade Federal de Campina Grande mantém no município de Sousa.
Na Resolução 06/04, também discutida na ocasião, o Tribunal recomenda aos atuais prefeitos a criação de comissões para repassar aos sucessores informações e documentos contábeis essenciais à normalidade do processo de transição administrativa.
Isso inclui documentos como Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, Plano Plurianual contendo metas e riscos fiscais, além de termos de conferência de saldo em caixa e saldo bancário.
