O Tribunal de Contas retirou da pauta desta quarta-feira (16) os processos referentes às contas das gestões geral e fiscal de 2001 encaminhadas pelo prefeito de João Pessoa Cícero Lucena.
A providência decorreu do fato de não haver ele sido notificado para manifestar-se acerca de um reexame das aplicações em saúde consideradas abaixo do limite mínimo legal pela Auditoria. Necessária ao atendimento do princípio constitucional da ampla defesa, a notificação foi reclamada pelo conselheiro Flávio Sátiro que, anteriormente, havia pedido vistas aos processos.
Também foi retirado da pauta de julgamentos do TCE o processo referente às contas de 2001 do prefeito de Patos Dinaldo Medeiros Wanderley para a anexação de documentos novos apresentados pela defesa.
Tiveram as contas de 2002 aprovadas os prefeitos de Pedro Régis (José Luiz da Silva Netto), São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa), Jacaraú (Pedro Batista de Carvalho), São Sebastião do Umbuzeiro (Maria de Fátima Fernandes Batista) e Salgado de São Félix (Nilton Marques Bezerra).
O Tribunal ainda considerou regulares as contas de 2002 das Câmaras Municipais de Barra de Santa Rosa e Juazeirinho, neste último caso com ressalvas. Em 2002, o prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro deu cumprimento integral às exigências essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
