Aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional levaram o Tribunal de Contas do Estado à emissão de parecer contrário à aprovação das contas de 2001 apresentadas pelo prefeito de Cabedelo José Ribeiro Farias Júnior.
Ele também deve repor à conta do Fundef, com
recursos da própria Prefeitura, R$ 61.798,00 utilizados em obras públicas alheias à natureza desse fundo.
O TCE também decidiu pela desaprovação das contas dos prefeitos de Vieirópolis (Francisca Nóbrega – exercício de 2001), de Gurinhém (Jorge Úrçulo Ribeiro Coutinho – 2002) e de Montadas (José de Arimatéia Souza – 2002). As aplicações
em MDE abaixo do limite mínimo foram irregularidades ainda observadas na análise dos processos referentes a essas duas últimas contas.
No caso de Gurinhém, a reposição de R$ 3,5 mil ao Fundef deve ser feita pelo prefeito com recursos pessoais. Em Montadas, os R$ 45 mil retirados do fundo e aplicados em obras não condizentes com o desenvolvimento do ensino fundamental provirão de outras fontes do município.
Em Vieirópolis, o problema também consistiu de doações não comprovadas (próteses dentárias, em parte dos casos), razão pela qual o Tribunal imputou à prefeita débito em torno dos R$ 5 mil. Ali, o Fundef deve ser compensado em R$ 3,8 mil com outras fontes municipais de recursos.
O prefeito de Esperança Arnaldo Costa teve as contas de 2003 aprovadas. A pedido do relator Fernando Catão, o TCE adiou para janeiro o exame das contas de 2002 encaminhadas pelo ex-prefeito João Estrela e pelo atual prefeito de Sousa Salomão Gadelha. Estrela administrou o município nos períodos de 1º de janeiro a 14 de março e, ainda, de 23 de março a 1º de abril de 2002.
Foram também adiados os exames dos processos atinentes às contas de 2002 dos prefeitos Darcy Alves de Lacerda (município de Aguiar), José Ibiapina Soares (Arara), Edvaldo de Luna (Algodão de Jandaíra) e José Soares Bandeira
(Cachoeira dos Índios – 2003).
Suspensa para o almoço, a sessão plenária do TCE será retomada logo mais, a partir das 14 horas.
RECESSO – O Tribunal de Contas vai estar em recesso de amanhã até o próximo dia 2 com o Setor de Protocolo funcionando em expediente único das 12h às 18h para
recebimento de documentação com prazo de entrega determinado para o período.
Suspensas, as atividades do Plantão Técnico serão retomadas somente em 1º de fevereiro, quando do término das férias de que seus quadros desfrutam, habitualmente, a cada início de ano.
