O Tribunal de Contas decidiu encaminhar à Câmara Municipal de Sousa parecer contrário à aprovação das contas da gestão geral de 2000 apresentadas pelo ex-prefeito João Marques Estrela e Silva, a quem imputou o débito de R$ 299,8 mil em razão do pagamento não comprovado de restos provenientes de exercícios anteriores e de despesas igualmente não comprovadas com publicidade.
Antes de proferir seu voto, acompanhado à unanimidade, o conselheiro Nominando Diniz informou sobre o indeferimento a pedido de retirada do processo, feito por Estrela, para complementação de defesa. Nominando lembrou que o ex-prefeito, sob a mesma alegação, já havia conseguido cinco adiamentos.
Estrela ainda respondeu por aplicação insuficiente em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM), ausência de algumas licitações, inclusão de folha de pessoal em restos a pagar e aplicação indevida de recursos do Fundef que devem servir, exclusivamente, à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
O TCE também emitiu parecer no sentido da desaprovação das contas de 2002 dos prefeitos de Belém (Tarcísio Marcelo de Lima) e de Lagoa (Francisco da Costa Vieira). O primeiro respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e, o segundo, por irregularidades que incluíram erro de escrituração das despesas pagas com recursos do Fundef, não aplicação do percentual obrigatório em RVM e não registro da perda de R$ 19,3 mil tomados, segundo o tesoureiro, por assaltantes.
A Corte decidiu-se pela aprovação das contas de 2002 dos prefeitos de Santa Rita (Severino Maroja), Zabelê (Lucivaldo Vaz Henrique) e Junco do Seridó (José Antonio da Nóbrega, exercício de 2001, neste último caso). Também foram aprovadas as contas de 2002 da Câmara Municipal de Damião.
A sessão plenária desta quarta-feira foi presidida pelo conselheiro Flávio Sátiro, decano da Corte, em razão das ausências do presidente José Mariz (então em Brasília) e do vice-presidente Arnóbio Viana.
