O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta quinta-feira, o bloqueio dos bens do grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão, acusado de envolvimento no desvio de verbas da construção da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, cassou, a pedido da União, liminar concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal que liberava imóvel do grupo localizado em Brasília. Assim como os outros bens do grupo, o imóvel foi bloqueado por uma decisão da 12ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.
Vidigal entendeu que a liberação do imóvel poderia servir de precedente para que todos os outros do grupo voltassem a estar disponíveis.
O TJ do DF tinha permitido a liberação com o argumento de que o bloqueio do imóvel, por ter sido determinado por juízo localizado em outro Estado, somente poderia ocorrer através de carta precatória e não por simples ofício.
A União alegou em seu pedido ao STJ existir ofensa à ordem pública, administrativa e social, uma vez que a decisão reclamada teria privilegiado interesses particulares em detrimento de interesses da coletividade nacional.
