Às 7h38 de ontem, o advogado Marcelo Lavocat, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, protocolou, no Superior Tribunal de Justiça, um recurso contra uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proibiu a retirada de cópias de processos caso não haja autorização prévia dos juízes responsáveis pelas causas.
O ato seria rotineiro, se não marcasse o início do novo horário de funcionamento administrativo ininterrupto do tribunal, de 7h30 às 19h.
A medida foi tomada pelo novo presidente do tribunal, Edson Vidigal. Até então, o atendimento ao público no Superior Tribunal de Justiça – como nos demais tribunais – só começava, em turno único, às 11 horas.
– Esse horário corrido, com os funcionários divididos em dois turnos de sete horas – disse o ministro Vidigal – é um bom exemplo a ser seguido pelos outros tribunais, por vir ao encontro dos reclamos da sociedade que exige, urgentemente, medidas destinadas a agilizar a Justiça.
Ainda de acordo com o presidente do tribunal, o Judiciário se transformou num ”arquipélago”.
– Cada ilha, ou seja, um tribunal específico, tem autonomia para tomar decisões próprias.
– Se eu me queixo que tenho muito trabalho e trabalho menos, vou continuar a ter muito trabalho. O processo judicial não pode continuar a ser um tronco largado no leito de um rio, enganchando por várias vezes, até chegar às mãos do juiz – concluiu Edson Vidigal.
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