Será convocado um dos ministros do tribunal que atua no TSE
BRASÍLIA – O ministro Carlos Velloso, relator no Tribunal Superior Eleitoral do processo de cassação dos mandatos do senador João Capiberibe (PSB-AP) e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, acusados de compra de votos na campanha de 2002, explicou que o julgamento de anteontem não foi ”anulado”, em virtude de o presidente do tribunal, Sepúlveda Pertence, ter-se declarado impedido, ”por motivo superveniente”. A decisão de Pertence, considerada ”surpreendente” por Velloso, impediu a continuação do julgamento iniciado no dia 1º de abril, porque a Corte ficaria com seis dos sete ministros, havendo portanto a possibilidade de empate.
Segundo o ministro-relator, haverá, no dia 27, uma ”renovação do julgamento”, até porque um julgamento só pode ser anulado, depois de concluído, por algum ”vício processual”, o que não foi o caso. Os ministros Velloso, Peçanha Martins e José Delgado já tinham votado a favor da cassação dos mandatos do casal de parlamentares na sessão anterior, interrompida por um pedido de vistas do ministro Fernando Neves.
Para a ”renovação do julgamento” será convocado um dos ministros-substitutos do Supremo Tribunal Federal no TSE, que são, pela ordem, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio. A ministra Ellen Gracie, vice-presidente do TSE, passará a presidir o julgamento, e será, assim, responsável pelo ”voto de Minerva”, caso os três integrantes do tribunal que ainda não votaram – Neves, Luiz Carlos Madeira e, agora, o ministro-substituto do STF – resolvam absolver o senador e a deputada do PSB.
O julgamento do casal terá de ser reiniciado porque o ministro convocado não estava presente na sessão em que Velloso leu o relatório e proferiu o seu voto, depois das sustentações orais do representante do Ministério Público e do advogado de defesa. Esses atos terão de ser repetidos, assim como os votos de Peçanha Martins e José Delgado. Se um ou todos os ministros que já se pronunciaram quiserem, basta que reiterem seus votos escritos proferidos na sessão do dia 1º de abril, se já tiverem sido lidos pelo ministro convocado para suprir o quorum.
Mas um desses ministros informou que, na ”renovação do julgamento”, eles devem preferir reler os votos, e acrescentar o que julgarem necessário, depois das novas sustentações orais do MP e da defesa do casal Capiberibe.
O ministro Sepúlveda Pertence teria se dado por impedido em face de ter relações de amizade com políticos que se mobilizaram em favor do senador João Capiberibe, entre eles o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).
