O Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento das ações de inconstitucionalidade contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos no dia 11 de agosto. O julgamento foi adiado em 26 de maio após um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Naquela ocasião, havia 2 votos contra a tributação, da relatora da matéria, Ellen Gracie Northflleet, e de Carlos Ayres Britto, e 1 a favor, de Joaquim Barbosa.
De acordo com uma resolução do STF sobre o prazo de pedido de vista, o período de análise do processo dura 30 dias. O julgamento só é retomado na segunda sessão ordinária do tribunal pleno, que acontece sempre às quartas-feiras.
A primeira sessão após o recesso jurídico, que termina no dia 31 de julho, está prevista para 4 de agosto. A segunda deve ocorrer no dia 11, data provável da retomada do julgamento. Um novo adiamento poderia ocorrer, no caso de não haver quórum na sessão, hipótese pouco provável.
A questão da contribuição dos inativos é apontada como vital pelo governo. Dela depende a expectativa de arrecadação de tributos. Uma eventual derrota comprometerá expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O início do recolhimento, previsto para 20 de maio, foi adiado para aguardar a decisão judicial.
Lobby. O governo está tão preocupado com o julgamento que mobilizou seus ministros para fazer lobby no Supremo. Na última quarta-feira, durante a posse do ministro Eros Grau no STF, o ministro José Dirceu (Casa Civil), pediu ao colega Márcio Thomaz Bastos (Justiça) para dizer a Peluso, autor do pedido de vista, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejava falar com ele.
Outra investida governista ocorreu um dia após o início do julgamento. O ministro Amir Lando (Previdência) foi ao Supremo dizer ao presidente do tribunal, Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.
