O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir hoje se procuradores da República e promotores de Justiça podem comandar investigações criminais por conta própria ou se essa tarefa é exclusiva da polícia.
O julgamento será uma prova de fogo para o Ministério Público. Vários membros da instituição inicialmente temiam a derrota fragorosa, mas nas últimas semanas passaram a apostar em uma saída intermediária.
Eles fizeram pressão sobre os 11 ministros do STF para minimizar a perda, dizendo que a proibição de conduzir investigações será um retrocesso no combate à corrupção. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, empenhou-se pessoalmente na missão. Pesa contra os procuradores a avaliação de que, em muitos casos, extrapolaram suas funções.
Hoje, o STF julga pedidos do deputado Remi Trinta (PL-MA) e do policial civil de São Paulo Jefferson Paça pelo arquivamento de inquéritos contra eles com base em apurações feitas pela Procuradoria da República, no primeiro caso, e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no segundo.
O presidente do STF, Nelson Jobim, disse ontem que o debate sobre esse tema está ocorrendo “na base de especulação, digamos, quase emocional”. Ele afirmou que o tribunal decidirá com base no texto da Constituição e confirmou a sua posição contrária ao Ministério Público.
“O que será resolvido é se é privativo ou não das polícias a realização do inquérito policial e qual é a conseqüência disso”, declarou. “A minha posição é que não cabe ao Ministério Público presidir o inquérito policial.” Indagado sobre o motivo, respondeu: “Porque está na Constituição, não porque eu queira”.
Jobim é um dos ministros que já votaram pela imposição de restrições à instituição. No caso de Remi Trinta, ele e o relator, Marco Aurélio de Mello, se manifestaram nesse sentido, e o julgamento foi adiado por um pedido de vista de Joaquim Barbosa, em outubro de 2003.
Essa é a primeira vez que o tema será discutido no plenário, definindo a posição do tribunal. Em julgamentos nas turmas, outros dois ministros –Gilmar Mendes e Carlos Velloso– já deram voto contra o Ministério Público.
Na outra corrente, promotores e procuradores esperam contar com os votos de Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Eros Grau.
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, divulgou nota dizendo que, se o STF decidir contra a instituição, “o trabalho até aqui realizado estará integralmente comprometido” e a decisão permitirá a revisão de casos importantes, como a condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto. “A se concluir que o Ministério Público não pode investigar, o maior prejuízo será, por certo, para a cidadania.”
Meio-termo
A tendência do STF é adotar uma solução meio-termo, admitindo certos tipos de investigação, mas impondo restrições à atual forma de atuação, considerada sem regras e limites.
Uma das possibilidades é aceitar que o Ministério Público complemente auditorias do fisco e sindicâncias de outros órgãos públicos, mas proibi-lo de realizar tarefas que seriam típicas da polícia, como tomar depoimentos de testemunhas.
No caso de Remi Trinta, ele é acusado de desviar R$ 700 mil do SUS (Sistema Único de Saúde) em uma clínica médica sua. Ele alega que a acusação está fundamentada apenas em auditoria do Ministério da Saúde, sem que tenha havido inquérito policial, o que seria irregular.
