Desde a promulgação da Constituição de 1988 – a Cidadã, como a denominou o deputado Ulisses Guimarães -, que o tempo de o juiz só falar nos autos deixou de ser a máxima da nossa democracia.
O ministro Sepúlveda Pertence, quando na presidência do Supremo Tribunal Federal não deixou passar nenhum momento crucial sem declarar o posicionamento do Poder Judiciário. Não foi diferente com o ministro Carlos Mário Velloso, ministro Marco Aurélio, e, agora, com o ministro Maurício Corrêa.
Os poderes Executivo e Legislativo falam, prometem, modificam os rumos do País, e o povo vai se deixando levar. Nestes tempos, o Poder Judiciário demonstra que usa somente uma venda nos olhos e não uma mordaça na boca.
Os presidentes dos Tribunais Superiores e, especialmente o presidente do Supremo Tribunal Federal, devem expor as suas idéias sobre os destinos da nação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados omissos ou, até mesmo, desinteressados com as importantes questões que afligem a população.
A voz do Poder Judiciário deve ser exercida com vigor. Quando o juiz se manifesta, ele está verbalizando o sentimento daqueles que irão julgar milhares de causas que buscam readquirir direitos violados por medidas impingidas à população, com a violação dos preceitos constitucionais que regem as relações entre governantes e governados.
Se o juiz se calar, continuaremos a ver os nossos tribunais encalhados no mar de processos que permanecem paralisados durante anos. Após o longo trajeto que irá reconhecer o direito violado, o cidadão recebe a comunicação de que se iniciará o novo caminho, que é a execução da sentença. Haja confiança nos dirigentes do País!
A palavra dos juízes deve ser bem recebida pelos outros poderes, pois eles sabem que uma ação desastrada na elaboração de leis, decretos, medidas provisórias, portarias, e o restante do emaranhado mundo jurídico brasileiro, poderá provocar o colapso da governabilidade.
A experiência desses 15 anos da Constituição não é boa, e o Poder Judiciário, como órgão que aprecia decisões do Executivo e do Legislativo, acaba sendo responsabilizado pela população de ser lento nos julgamentos.
A verdade é que muitas das vezes, os juízes decidem em 1ª instância com a rapidez de uma medida liminar que poderá ser reformada, suspendendo a eficácia do pedido do cidadão que já se imagina detentor do direito pleiteado. Essas decisões frustram o homem comum e o remetem ao entendimento de que a Justiça não foi feita.
As vozes que estão se levantando no Poder Judiciário, bem como no Ministério Público, revelam que os juízes e os presidentes das associações representativas dos magistrados e dos procuradores resolveram fazer coro às palavras da Ordem dos Advogados do Brasil que luta, permanentemente, pelos direitos dos cidadãos.
Essas vozes não devem calar, ao contrário, devem se fortalecer e se unirem na busca de soluções jurídicas que, realmente, atendam aos anseios de cada um daqueles que não podem se manifestar publicamente na defesa dos seus interesses.
Esses cidadãos, marginalizados pelo poder, vivem na expectativa de que os parlamentares e o governo ouçam os seus gritos de revolta. Como não são ouvidos, aplaudem os que se expõem e declaram os seus posicionamentos.
Resta compreender que o silêncio dos autos deve ser reservado para os casos específicos que tratam dos interesses entre partes em disputa por direitos individuais e não os direitos coletivos que vêem sendo desrespeitados sistematicamente com o confisco e a violação dos direitos adquiridos. Esse é o casamento do povo com os governantes: É melhor falar agora, do que calar para sempre.
