Os servidores do Poder Judiciário baiano ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado, a partir de terça-feira, caso eles não tenham reajuste de salário, conforme ficou acordado durante as negociações realizadas em 2003. Eles ficaram indignados e revoltados quando souberam que os dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia negociaram e acertaram com o governo do estado um aumento substancial para os desembargadores e juízes enquanto negam o reajuste para os serventuários. Eles alegam que, se há dinheiro para dar aumento a desembargadores, tem que haver também para os demais funcionários públicos. Os trabalhadores também pressionam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) e os dirigentes do Instituto Pedro Ribeiro da Administração Judiciária (Ipraj) para a realização de mudanças na aplicação dos recursos previstos no Plano de Carreiras e Vencimentos (PCV).
Quando souberam da aprovação do reajuste no salário de desembargadores e demais magistrados, os serventuários resolveram endurecer e aprovaram o indicativo de greve por tempo indeterminado, devendo paralisar, a partir de terça-feira, os serviços nos Juizados Especiais, Ipraj e a secretaria do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o presidente do Sintaj, Radamés Sampaio, a categoria tenta negociar com o presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Caribé, mas não é recebida.
A paralisação dos serventuários chegou a ser questionada ao presidente eleito do TJB, desembargador Benito Figueiredo, que jogou a responsabilidade pelas negociações ao atual presidente, desembargador Gilberto Caribé. “Essa é uma questão que ainda não estou a par (a greve dos servidores) e que é de inteira responsabilidade da atual administração”, disse o presidente eleito.
Cerca de dois mil funcionários dos Juizados Especiais da capital e do interior devem cruzar os braços, segundo a previsão do sindicato da categoria (Sintaj), caso os serventuários e a direção do Tribunal de Justiça da Bahia não cheguem a um acordo até terça-feira. As negociações começaram em agosto e se intensificaram em novembro, quando três audiências foram realizadas. Na última delas, no dia 29, os funcionários decidiram pela paralisação.
Caso a greve seja deflagrada, param os Juizados Especiais, exceto os atendimentos a questões de emergências, como nos casos de ações envolvendo usuários de planos de saúde. Os servidores dos cartórios não param, mas o serviço seria prejudicado com a paralisação do Ipraj. A greve na secretaria do Tribunal de Justiça também corta o suporte diário aos desembargadores.
Radamés Sampaio, afirmou que a comissão de enquadramento do Plano Carreiras e Vencimentos constatou a não aplicação de parte dos recursos destinados ao pagamento dos servidores. De acordo com o sindicalista, esta parcela chega a até R$34 milhões dos R$93 milhões conquistados na última negociação.
Os funcionários cobram a aplicação dos recursos, já que alegam ter aberto mão de muitas outras reivindicações durante as negociações do acordo passado, em 2003, enquanto os desembargadores aprovam aumentos para os próprios vencimentos. A redução dos valores finais das tabelas salariais, como uma única carreira para os servidores de nível médio e outra de melhor remuneração para os de nível superior está entre elas.
De acordo com Radamés, o plano previa a distribuição da verba do plano em quatro anos a partir de 2004. No primeiro ano, estavam previstos a aplicação de R$26.850 milhões e este ano a mesma quantia. No entanto, o dirigente do Sintaj afirma que estão previstos R$16 milhões para o próximo ano e apenas R$4 milhões em 2007.
Ele explica que a garantia de aplicação do valor depende do presidente do TJB encaminhar um projeto de lei com reajustes ao Plano e negocie emenda ao orçamento do Estado em 2006, previsto para ser votado na Assembléia Legislativa até o próximo dia 15. Os servidores também pedem a implantação da progressão funcional por merecimento que, segundo o dirigente sindical, aumentará a qualidade dos serviços prestados.
O Sintaj também luta para a realização de uma reforma no orçamento estadual em 2006, assegurando maior independência do Judiciário em relação ao Executivo. Segundo o dirigente sindical, o Judiciário conta hoje com 4% das receitas correntes líquidas do estado, quando poderia chegar 5,7%, respeitando um limite de prudência. Já o desembargador Gilberto Caribé afirmou que este percentual este mês chega a 5,4%.
