O senador Tião Viana (PT-AC) repassou um telefone celular do Senado para sua filha utilizar em viagem ao México. A responsabilidade pelo pagamento da conta é da Casa.
Ela usou o aparelho durante as duas semanas em que esteve no exterior, em janeiro, quando Tião ainda ocupava a primeira vice-presidência do Senado. “Fiquei preocupado em não conseguir me comunicar com ela. Foi uma atitude de pai”, disse ele, que disputou a presidência do Senado e foi derrotado por José Sarney (PMDB-AP) em 2 de fevereiro. “Recomendei a ela que somente recebesse ligações”, completou, sem informar o valor da conta.
“Já pedi à direção-geral do Senado que verificasse o valor. Estou disposto a pagar tudo”, afirmou. Segundo Tião, a conta ainda não foi paga.
NOTA DA REDAÇÃO
Mesmo com o ressarcimento das despesas telefônicas, entendemos que não descaracteriza a conduta de improbidade administrativa do senador Tião Viana, pois seria o mesmo que ceder um carro oficial para um familiar fazer turismo ou viajar a trato de assuntos particulares e dizer que pagou a conta de combustível utilizado pelo veículo.
Ademais, a Lei nº 8.429/92 enquadra essa conduta do senador no seguinte dispositivo:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
O aparelho celular pertencente ao Senado foi utilizado em atividade particular, auferindo vantagem patrimonial indevida por um filha do titular do uso do referido equipamento.
