O Senado escondeu por pelo menos três anos duas decisões que beneficiaram o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia e o funcionário Osvaldino Gonçalves de Brito, que é há 40 anos braço direito do presidente José Sarney (PMDB-AP). Trata-se do Boletim Administrativo do Pessoal 2400-S, de 12 de setembro de 2001. Dele constam dois atos da Mesa Diretora que foram colocados na página de intranet do Senado em novembro de 2004. O primeiro, de número 21, permitiu que a Diretoria Geral do Senado criasse 15 cargos comissionados no lugar de postos reservados para servidores concursados. A Folha conseguiu confirmar a nomeação de 13 pessoas para a Diretoria Geral por meio de atos secretos. O segundo ato, de número 22, efetivou Oswaldo Gonçalves de Brito como funcionário de carreira sem ter prestado concurso público. Ele conseguiu o direito na Justiça, e o Senado referendou a decisão por meio de um ato secreto. Ambas decisões foram assinadas por 4 dos 7 senadores que integravam em 2001 a Mesa Diretora do Senado. Na época, o presidente da Casa era Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de Sarney e hoje ministro de Minas e Energia.
[b]Atos são inconstitucionais, afirmam especialistas
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Especialistas em direito constitucional afirmam que os atos secretos do Senado -utilizados para exonerar funcionários, nomear auxiliares e parentes, reajustar o valor do auxílio-alimentação e tornar permanentes adicionais salariais- são inconstitucionais e que seus responsáveis -sejam eles senadores ou servidores- são passíveis de punição.
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