O departamento jurídico do Senado avalia que a solução para cobrar os prejuízos causados por atos secretos usados para distribuir privilégios a parlamentares e funcionários da Casa será responsabilizar quem escondeu os documentos – os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Também está claro para o setor que pessoas nomeadas para os cargos criados pelos atos secretos não terão de devolver o dinheiro recebido, porque a lei não permite. Como a jurisprudência impede que se tomem salários de quem prestou serviços, é remota a hipótese de anulação dos 300 atos sigilosos descobertos pela Primeira Secretaria. Por outro lado, é viável cancelar, ao menos, as decisões que tratam de privilégios atuais e futuros, como o que estende a marido ou mulher de ex-parlamentar a assistência médica vitalícia.
[b]”Não tinha nenhum conhecimento disso”
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No cargo de diretor-geral do Senado desde março, o advogado José Alexandre Gazineo assinou a maior parte dos boletins secretos da Casa, como diretor adjunto por cinco anos de Agaciel Maia, que deixou a diretoria-geral após 14 anos, cercado de denúncias. Entre elas, a de não registrar em seu nome uma casa de R$ 5 milhões. Gazineo afirmou não saber a diferença entre os atos que teriam encaminhamento normal e seriam publicados e os que foram engavetados, na condição de secretos. O diretor-geral disse ainda que não participava da feitura ou de decisões administrativas da Casa. Gazineo comanda uma folha de pagamento de 10 mil servidores e gerencia um orçamento que este ano é de R$ 2,7 bilhões.
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